Definição Jurídica De Imposto

09/03/2013 1. Que é Direito? Conjunto unificado de normas prescritivas da conduta humana nas relações sociais e jurídicas. Está divido em diversos setores/ramos que prescrevem, cada um de uma forma específica, as regras das relações intersubjetivas. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim. O Direito positivo é conjunto de regras jurídicas válidas em um país. O seu conteúdo prescreve a conduta humana, utilizando-se de linguagem técnica, e lógica…

R: Embora tema ainda recoberto de grandes discussões doutrinárias, entendo a definição de Direito de forma mais alinhada com a teoria do positivismo jurídico, ou seja, um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas elaboradas por detentores do poder de disciplinar a vida em uma determinada sociedade. Para essa teoria, o Direito representa regras postas, podendo ser coativamente impostas sendo que uma norma é jurídica apenas se cumpre os requisitos procedimentais previstos no sistema…

.....................4 Títulos de Crédito 4 Valores Mobiliários 4 Aplicações Financeiras 4 Investimentos 4 Reestruturação Societária 5 Incorporação 5 Fusão 5 Cisão 6 Imposto de Renda e Contribuição Social 7 Contabilização do Imposto de Renda 7 Contabilização da Contribuição Social....................................................................................9 Juros Sobre Capital Próprio.....................................................

209501109 JESSÉ TOMÉ DA SILVA R. A. - 209501139 RAGMAN LEÃO R. A. - 209100334 “IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – UM ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL – PIS / COFINS” FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI FACULDADES ANHANGUERA JUNHO – 2011 BÁRBARA CAROLINE MENDES PEREIRA R. A. - 209500000 DENISE ALVES BARELA QUEIROZ R. A. - 209501109 JESSÉ TOMÉ DA SILVA R. A. - 209501139 RAGMAN LEÃO R. A. - 209100334 “IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – UM ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO…

Direto: Bens. A palavra bem apresenta significas diferentes para a filosofia, a economia e o Direito. O que nos interessa agora é conhecer o significado de bem na linguagem jurídica. Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. Assim, podemos dizer que toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bens, sobre o qual recaem direitos e obrigações. Esse bem pode assumir valor material, como o dinheiro, um imóvel etc., ou pode…

profissional autônomo se diferencia do profissional liberal por este exercer a profissão regulamentada, vinculado ao órgão regulamentador, como o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Quanto a Legislação pertinente, o novo Código Civil não traz a definição de autônomo, entretanto, o parágrafo único do art. 966, nos revela quem não é considerado empresário, o que nos permite afirmar que estes são os autônomos. A lei diz: Não se considera empresário: aquele que exerce profissão…

ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Podemos analisar essa definição em cada parte separada, nas quais deve serem todas compostas entre si, pois caso contrário o tributo não existirá: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,…”: o tributo é formado inicialmente com uma prestação, originando de uma relação jurídica com uma ação do fato gerador (art. 114 do CTN: “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO Centro de Atualização em Direito Liana Sepe Saraiva MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITBI: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos Belo Horizonte 2009 LIANA SEPE SARAIVA MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITBI: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos Monografia apresentada ao Centro de Atualização em Direito - CAD e à Universidade Gama Filho como requisito para a conclusão do curso de…

do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas jurídicas, são vetores que norteiam sua aplicação e âmbito de abrangência. Princípio é o alicerce, o pilar que fundamenta as demais normas jurídicas positivas que compõem o sistema. Os princípios tributários que passaremos a estudar, mais do que alicerces do sistema tributário pátrio, são…

Seminário 01 O Direito como sistema de normas 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo é o conjunto de normas jurídicas válidas em determinado momento histórico. Trata-se do direito posto. São as normas oriundas do processo legislativo de um povo, nascidas das convicções e valores de juízo do legislador, que visam a regular o comportamento humano em suas relações intersubjetivas. O direito positivo apresenta