MANUAL DE ESCRITURA O FISCAL

ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEF 2012 Livros da Apuração do ICMS (atualizado até 27/09/2013) ESCRITURAÇÃO FISCAL – SEF 2012 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................................................5 2. REQUISITOS GERAIS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL................................................................................5 2.1 Fonte dos lançamentos.........................................................................................................................5 2.2 Tempestividade dos lançamentos .........................................................................................................5 2.3 Individualização dos lançamentos..........................................................................................................6 2.4 Valor Contábil.........................................................................................................................................6 2.5 Enfoque das informações.......................................................................................................................6 2.6 Lançamento por tipo de operação e alíquota.........................................................................................6 2.7 Datas de entrada e de saída..................................................................................................................6 2.8 Correção de documentos durante os lançamentos................

CURSO DE ECF 1 CURSO DE ECF ÍNDICE Introdução Emissor de Cupom Fiscal – ECF Diferenças entre os Equipamentos de Controle Fiscal Lacres Definições Documentos emitidos pelo ECF • Cupom Fiscal • Cupom Fiscal Cancelamento • Cupom Fiscal Cancelado • Leitura “X” • Redução “Z” • Leitura da Memória Fiscal • Fita Detalhe • Fita Detalhe em ECF com Memória de Fita • Leitura da Memória de Trabalho • Operações de Desconto, Acréscimos e Cancelamentos Interligação do ECF com Outros Equipamentos…

nas angústias da busca do conhecimento. SUMÁRIO Prefácio................................................................................................. XVII Capítulo 1 Introdução............................................................................................ 1 Capítulo 2 Delimitação do objeto e formulação das proposições descritivas........................................................................................ 7 Capítulo 3 Do processo tributário…

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS DEFINIÇÃO Ocorre a substituição tributária quando a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, dando a terceiro, que não praticou o fato gerador, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato gerador. Fundamentação Legal: L. C. n°. 087/96 (arts. 6°. e seguintes); Convênio ICMS n°. 081/93 e Artigos 260 a 318; 412 a 422 e, 423 a 432 do R.I.C.M.S. -SP/002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • Art. 121. Sujeito…

visão crítica da substituição tributária Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana, notadamente em função da enorme voracidade de sua utilização nos dias…

HABILITAÇÃO AO REPETRO .............................................................. 71   1 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 INSEGURANÇA QUANTO À VIGÊNCIA DO REPETRO ..................................................... 72 INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO LOCAL ..................... 73 INCONGRUÊNCIAS E PROBLEMAS INTERPRETATIVOS NA LEGISLAÇÃO DO ICMS…

Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP 13.1 Fato gerador 13.2 Base de cálculo 13.3 Alíquotas 13.4 Cumulatividade e não-cumulatividade 14 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 14.1 Fato gerador 14.2 Base de cálculo 14.3 Alíquotas 14.4 Cumulatividade e não-cumulatividade 15 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI 15.1 Conceitos e princípios básicos. 15.2 Fato gerador, base de cálculo e alíquotas 15.3 Apuração do imposto 16- O Imposto sobre…

Dispensa de certidão, 155 13.3.3 Certidão em itida com dolo ou fraude, 155 14 DEFESAS FISCAIS DO CONTRIBUINTE, 159 14.1 G arantia constitucional da am pla defesa e do devido processo legal, 159 14.2 Outros princípios aplicáveis ao processo adm inistrativo, 160 14.3 Processo adm inistrativo de consulta (Lei nfi 9 .4 3 0 /9 6 ), 161 14.4 Pagam ento com desconto na m ulta, 162 14.5 Recursos adm inistrativos, 162 14.5.1 Defesa e julgam ento de prim eira instância adm inistrativa, 163 14.5.2…

Financiamento da Seguridade Social COSIT: Coordenação-Geral de Tributação CPMF: Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira CSLL: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN: Código Tributário Nacional DACON: Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DARF: Documento de Arrecadação de Receitas Federal DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DIPJ: Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIRF: Declaração do Imposto de…