Definiçao De Atestado Medico Por Fins De Interdiçao

tão elegantemente escreveu: "(...) Morte é o fim da vida, e toda a gente teme isso, só a Morte é temida pela Vida, e as duas refletem-se em cada uma (...)". Assim é que para quem, nesse momento, lê esse texto pode achar estranho, mas ao abordar os efeitos legais da morte, necessário se faz refletir sobre aqueles relacionados ao inícioe da duração da vida. E tal afirmativa se torna mais evidente ao entendermos que o evento, indesejável, da morte, põe fim àquilo que se iniciou um dia, com…

01), com escritório profissional sito na Rua Des., Bairro Salgado Filho, CEP, nesta capital, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante V.Exa., com fundamento nos Arts. 1.767 e 1.768 do Código Civil ajuizar AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de WALDETTE, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade n.º M.1., inscrita no CPF nº, residente e domiciliada Rua Maria, Bairro Nova Suiça, Belo…

nascituro pode ser nomeado herdeiro em testamento. “prole eventual” (‘deixo parte dos meus bens para o filho que beltrana VENHA a ter). - CDC (código de processo civil) – art. 984 (processo de inventário). Registro público Histórico: Brasil: Igreja Fim do Império – Lei 1.144/1861 Primeiro registro civil de pessoas não católicas República: 1889 - Separação de Estado – Igreja Várias leis * Lei 6.015/1973 (LRP – Lei dos registros públicos) arts. 29º a 113º: Registro Civil de…

PROVA PERICIAL Nem sempre os fatos litigiosos poderão ser resolvidos por meio das provas usuais, tais como testemunhas e documentos. Para estes casos será necessário para o juiz resolver a lide o apoio de um profissional especializado, tais como médicos, engenheiros, contadores, etc. A prova pericial é a mais importante das provas. O prazo para apresentação da prova pericial após o saneamento é de 05 (cinco) dias. A prova pericial apresentada na inicial não é Laudo, mas sim um parecer…

correta. o Apenas as assertivas III e IV estão corretas. o Apenas as assertivas I e IV estão corretas. o Todas as assertivas estão corretas. o Apenas a assertiva II está correta. 4. A Norma Regulamentadora 03 (NR 3 - Embargo ou Interdição), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisações de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização do…

segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb. 1.5. Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. 1.6. Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras –…

Medicina do trabalho É uma especialidade médica, que tem como fundamento a preservação da saúde do trabalhador. O médico do trabalho avalia a capacidade do candidato à determinada ocupação e realiza reavaliações periódicas de sua saúde, dando ênfase aos riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores ficam expostos. Quando se dá início em uma nova empresa, é exigido um exame médico paratodos os funcionários, geralmente exames rápidos, onde é analisada a sua frequência cardíaca,…

cabendo-lhe a direção, em todo território municipal, do Sistema Único de Saúde – SUS. Parágrafo Único – O Setor privado participa do SUS em caráter complementar, mediante contrato ou convênio, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, observada as diretrizes do SUS. Art. 6º. A Secretária Municipal de Saúde – SECSAU – exercerá as atribuições do Município, nos termos deste código e da legislação do SUS, através de seus órgãos competentes,…

constituinte) outorga poderes a outrem (mandatário, outorgado ou procurador) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, exteriorizada a vontade de conferir tais poderes por meio de um documento chamado procuração. A despeito de a definição legal supracitada não mencionar a natureza dos atos e interesses a serem praticados pelo mandatário, a linguagem genética utilizada pelo legislador que não os restringiu a atos jurídicos; admite o mandato extrajudicial. A palavra…

Resumo de Medicina Legal Assunto: MEDICINA LEGAL Autor: DESCONHECIDO MEDICINA LEGAL Considerações Iniciais · conceito - medicina legal é a parte da medicina que trata de assuntos médicos que haja interesse policial ou judiciário constituindo-se como arte (técnica própria) e ciência (preceitos próprios) e está ligada tanto ao direito constituído (legislação em vigor) quando ao direito constituendo (legislação que vai ser elaborada). ·…