Definição De Residencia Matrimonial

as suas consequencias por toda a sociedade. O matrimônio legaliza as relações sexuais do casal, proibindo a sua prática com outrem e estabelecendo o debitum conjugali. O seu principal efeito, no entanto, é a constituição da família legítima ou matrimonial. Ela é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado, conforme estatui o art. 226 da Constituição Federal, que reconhece também a união estável e a família monoparental como entidades familiares (§§ 3.º e 4.º). (GONÇALVES 2009, p. 165).

entendido como algo transcendental, espiritual, divino. O Profano seria tudo aquilo que atribuímos como sinônimo de mundano, pecaminoso, isto é, aquilo que está fora do contexto de religião. No entanto, torna-se bastante difícil tentar apresentar uma definição em separado acerca de Sagrado e Profano, pois eles dialogam cotidianamente. São experiências que compartilhamos ao longo da vida religiosa, através de práticas pessoais, solitárias e em sociedade de forma coletiva. A…

de fato não faz jus ao recebimento de quaisquer bens havidos pelo outro por herança transmitida após decisão liminar de separação de corpos. 2. Na data em que se concede a separação de corpos, desfazem-se os deveres conjugais, bem como o regime matrimonial de bens; e a essa data retroagem os efeitos da sentença de separação judicial ou divórcio. 3. Recurso especial não conhecido. (REsp 1065209/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 08/06/2010, DJe 16/06/2010)…

comparativa de três aldeias para observar de perto o papel exercido pelas famílias rurais como agentes activos na articulação entre sociedade rural e indústria, para tal explora as relações das unidades familiares com o sistema de produção, as alianças matrimoniais e as práticas de herança. Karin Wall interessa-se pelas lógicas familiares camponesas em particular da família de tronco, João Arriscado Nunes começa por efectuar a análise das estruturas familiares do norte de Portugal e das…

envolvimento com a Justiça, especialmente com a lei civil ou criminal. Conforme comentam Bartol e Bartol (2008), parte dos autores define a Psicologia Forense como a pesquisa e aplicação dos estudos da psicologia ao sistema legal, outros, numa definição mais limitada, reduzem a RIDB, Ano 2 (2013), nº 12 | 13923 prática e aplicação da Psicologia Forense como se ela estivesse subordinada ao sistema jurídico. Vale evidenciar que Psicologia e Direito são áreas que têm por…

civil em seu art. 1.727 a conceitua como entidade familiar. Dessa forma, configura-se tal união quando presentes os requisitos de diversidade de sexos, notoriedade, estabilidade ou duração prolongada, continuidade, inexistência de impedimentos matrimoniais e relação monogâmica Desta forma, há de se ressaltar a importância dos aspectos sucessórios desse instituto no mundo das sucessões, que busca regulamentar a transmissão do patrimônio de uma pessoa morta aos seus herdeiros, na…

legitimar a formação da família, sendo a única maneira de legitimar os filhos comuns antes dele nascidos ou concebidos: “Criando a família legítima, o casamento legitima os filhos comuns, antes dele nascidos ou concebidos” A maioria das uniões matrimoniais nessa época tinha finalidades econômicas e, como se pode notar, as leis do tempo seguiam essa linha pensamento. Nesse sentido o foram instituídos os seguintes artigos: a) Artigo 230 estabelecimento de vínculos patrimoniais,…

quais caminhos a vitima deve seguir para parar de sofrer com esse tipo de violência. Sob a epígrafe "violência contra a mulher" encontra-se um leque de situações as mais diversas, incluindo tanto violência física como sexual e emocional. A definição da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993, reconhece como violência contra a mulher "qualquer ato de violência de gênero que resulte, ou tenha probabilidade de resultar, em prejuízo físico, sexual ou psicológico, ou ainda…

destacando o casamento, bem como os institutos da tutela e da curatela. Neste contexto, o Direito de Família é de todos os ramos do Direito, o mais ligado ao núcleo familiar tendo como objetivo tutelar de forma eficaz e organizar não só a família matrimonial, porém todas as demais famílias contemporâneas. A constitucionalização das relações familiares mudou significativamente o conceito de família e afastou injustificáveis diferenciações, proporcionando o alargamento conceitual…

dominada, inversa daquela que se estabelece em meio popular, até pequeno-burguês. Essa relação desigual em desfavor do sociólogo quando pesquisa junto a famílias da alta sociedade acerca de sua vida cotidiana, da educação dos filhos, das alianças matrimoniais, da sociabilidade nos rallyes4 e nos círculos, pode levar a diferentes tipos de manipulação do pesquisador, em função do tema preciso da pesquisa. De um modo geral, "os pesquisados possuem, além de seus diplomas, um capital cultural…