Decreto Lei N º 274 89 Chumbo

objetivo do quadro-resumo é dispor de maneira fácil e acessível os impactos ambientais negativos, relacionando-os com as medidas atenuantes a serem adotadas para minimizar ou compensar o efeito destes impactos, assim como apresentar as principais leis ambientais federais aplicáveis a cada atividade. Para a seleção dos temas apresentados neste Manual foram consideradas as atividades que mais se desenvolvem ou apresentam potencial para desenvolvimento na Região Nordeste, porém, sem…

objetivo do quadro-resumo é dispor de maneira fácil e acessível os impactos ambientais negativos, relacionando-os com as medidas atenuantes a serem adotadas para minimizar ou compensar o efeito destes impactos, assim como apresentar as principais leis ambientais federais aplicáveis a cada atividade. Para a seleção dos temas apresentados neste Manual foram consideradas as atividades que mais se desenvolvem ou apresentam potencial para desenvolvimento na Região Nordeste, porém, sem…

pesqueiros e do próprio processo de sua explotação. A produção pesqueira no Brasil apresentou crescimento vertiginoso a partir de , em função de um intenso processo de industrialização promovido a reboque dos incentivos fiscais instituídos pelo Decreto-Lei nº  (BRASIL, a). No início da década de , a produção pesqueira do Brasil chegou a atingir valores próximos a  milhão de toneladas (. t em ), declinando a partir de então para pouco mais de  mil t em…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…

levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o…

crcrs@crcrs.org.br / internet: www.crcrs.org.br Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR Brasília 2013 2013 Sistema CFC/CRCs – 67 anos no cumprimento de suas atribuições institucionais. Em 1946, era aprovado o Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Contabilidade, definindo as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, entre outras disposições. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos…

EIA-RIMA PROJETO CARNALITA DE SERGIPE - VALE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL VOLUME I REV.00 – 28.08.09 AMBIENTEC / VALE – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/CARNALITA A P R E S E N TA Ç Ã O A VALE tem ao longo dos últimos anos contribuído para o desenvolvimento do Estado de Sergipe através da Unidade Operacional Taquari Vassouras (UOTV) e no presente momento pretende implementar um novo projeto que visa a explotação da Carnalita, visando a fabricação de Cloreto de Potássio, o qual…

populações dos concelhos de Albufeira, Silves e Lagoa. O referido estudo foi realizado de acordo com a legislação em vigor, referente à elaboração de Estudos de Impacte Ambiental, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio e a Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril. De acordo com o especificado no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, este Projecto encontra-se sujeito a processo de Avaliação de Impacte Ambiental como disposto no n.º 2 do Artigo 1º, já que se encontra incluído no…

silvestre. Cada categoria demanda condições específicas de funcionamento, considerando as espécies a serem mantidas, criadas e/ou abatidas, além das exigências administrativas e de infraestrutura. Zoológicos A primeira lei brasileira sobre o funcionamento de zoológicos foi a Lei n° 7173, de 14 de dezembro de 1983. No entanto, somente com a publicação da Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002, o IBAMA estabeleceu as condições mínimas para o alojamento de animais em jardins…

Diretoria de Qualidade Ambiental Coordenação Geral de Qualidade Ambiental Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores Coleção Meio Ambiente. Série Diretrizes — Gestão Ambiental n. 3 º Brasília, 2011 Manual PROCONVE PROMOT.indd 3 29/11/2011 09:31:36 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores…