Decon

Iuris O princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana – Rizzato Nunes Ed. Saraiva. Direito dos contratos – André Luiz Menezes Sette - Ed. Mandamentos. Leitura de informativos do DTF e STJ Judith-dpage@bol.com.br procurar delegacia na DECON – Gávea Não estudar direito do consumidor por Cavalieri Maria Celina Bodan – Dano moral. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CC/1916 - INDIVIDUALISMO Pacta sunt servanda Sujeito de Direito Patrimonial; CF/1988 Pela dignidade da Pessoa…

pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços. AGORA QUE VOCÊ CONHECE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 36 DIVULGUE, FAÇA VALER SEUS DIREITOS. 37 OUTROS ÓRGÃOS LIGADOS À DEFESA DO CONSUMIDOR DECON/MP Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro. Cidade: Fortaleza UF: CE Telefone (85) 0800-858001 (85) 34524500 PROCON FORTALEZA Endereço: Av. Major Facundo, 869 - Centro Cidade: Fortaleza UF: CE Telefone: (85) 31051136 – SAC - 151…

futuro”, pois a data em que foi encontrada era 16 de janeiro de 2012 e a etiqueta continha a data de embalagem no dia 17 de janeiro de 2012 conforme mostra a Figura 2. Tal fato levou os agentes da Delegacia de Proteção dos Direitos do Consumidor (Decon) ao estabelecimento já no dia seguinte. Os policiais recolheram cerca de 800 produtos alimentícios com datas de validade vencidas. Alguns dos itens possuíam prazo de validade expirado desde agosto de 2011 (ZERO HORA, 2012). Figura…

garantia dos o a e direitos do consumidor. H´ entidades que atuam, sob o ponto de vista extrajudicial, e, exemplifia cando, citamos: A – SISTECON/PROCON (nos estados e munic´ ıpios), B – Minist´rio da Justi¸a (Secretaria dos Direitos Econˆmicos), C- DECON Pol´ e c o ıcia Civil (tem origem na Delegacia de Ordem Econˆmica, na Lei Delegada no 4 – o tem 30 anos), D – Minist´rio P´blico, E – Associa¸˜es Comunit´rias, F – Assoe u co a cia¸˜es de V´ co ıtimas de Fornecedor Determinado. Estas…

pelos doutores Ada Pelegrinni Grinover, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanab e Zelmo Dena. A criação da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Federal foi obra do deputado federal gaúcho Nelson Marchezan, em 1981. O Decon, Departamento Estadual de Polícia do Consumidor, criado também em 1983 visava a resolução de problemas de Infrações contra a Economia Popular, contra a Saúde Pública e Meio Ambiente, contra a Fazenda e contra os Crimes Funcionais. Novos

Secretaria de Direito Econômico e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (ambos do Ministério da Justiça). Além dos Procons, os consumidores podem apresentar queixas individuais em outras instâncias. As Delegacias de Defesa do Consumidor (DECON) são órgãos investigativos com poder policial, que recebe queixas quando o consumidor tiver sido intencionalmente lesado, como casos de 15. Obtidos no site do DPDC (http://www2.mj.gov.br/controleprocon/frmLogon.aspx), acesso em…

(OAB/Exame Unificado – 2014.1) (A) do poder hierárquico. poder disciplinar. (C) do poder discricionário. (D) da teoria dos motivos determinantes. (B) do Atendendo a uma série de denúncias feitas por particulares, a Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) deflagra uma operação, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira inspeção, os fiscais constataram que o estoque de um restaurante tinha produtos com a…

UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO R.G.S. DECON - DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E CONTABILIDADE CURSO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ANÁLISE DE UM SISTEMA DE CUSTOS AGROPECUÁRIO Aluno: Renídio Daniel Dunck Professora Orientadora: Euzélia V. Messina Ijuí - (RS), Dezembro de 1997. AGRADECIMENTO A todos os que foram meus professores no decorrer do curso, em especial a professora e orientadora do Trabalho de Conclusão de Curso, Eusélia…

– Central Única dos Trabalhadores CVM – Comissão de Valores Mobiliários d – dia(s) D. – Digno(a); Dom; Dona DD. – Digníssimo(a) DAP – Departamento de Abastecimento e Preços DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social DECON – Departamento Estadual de Polícia do Consumidor DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito DENTEL – Departamento Nacional de Telecomunicações dep. – departamento DEPEC – Departamento Econômico do Banco Central Des. – Desembargador…

Consumidor existe para guiar as relações de consumo, desde que ambas as partes cumpram também com seus deveres. Caso haja algum tipo de crime contra as relações de consumo, também é possível entrar em contato com uma delegacia especializada como o Decon, que tratará de casos como propaganda enganosa ou abusiva. Contudo, em problemas relacionados à prestação de serviços, o Procon ou a Justiça são os melhores caminhos. No caso da sua situação envolver vários consumidores, então uma opção…