Declaração Anuência Alvará

formulário Documentos Parte inferior do formulário DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro…

Autorização para Operação Art. 7º A solicitação de Autorização para Operação, elaborada de acordo com o Anexo E, deverá ser acompanhada da seguinte documentação: I - cópia autenticada do Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal contemplando a atividade industrial de produção de Biodiesel; a) caso no Alvará de Funcionamento não conste a atividade industrial de produção de Biodiesel, a Requerente deverá apresentar adicionalmente cópia autenticada de documento emitido…

em reconhecimento operacional e 1 em levantamento de informações, para determinada missão. Cargo 10: Oficial Técnico de Inteligência – Área de Direito –2– 3/12 - Ano: 2010 UnB/CESPE – ABIN Um entrevistador obteve de um suspeito a seguinte declaração: “Ora, se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país, pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já que não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo. Agora, se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu

anotação do contrato de trabalho doméstico e data da dispensa; b) declaração do empregado atestando a dispensa sem justa causa c) comprovação de vínculo empregatício em 15 dos últimos 24 meses; d) comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária e do FGTS; e) comprovante de inscrição em ações de emprego onde houver; f) declaração de que não está em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social e g) declaração de que não possui renda própria de…

apoio (doação ou patrocínio) RESTRIÇÕES RELATIVAS À DEDUÇÃO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA Não classificação como despesa operacional Incentivos fiscais de dedução, redução e isenção de imposto LIMITE DE 6% DE DEDUÇÃO EM FACE DA PESSOA FÍSICA – PF Declaração completa do IRPF Não interferência em relação às deduções de redução do IRPF (saúde, educação e outras) Momento do apoio x dedução (antecipação do recolhimento) Cumulatividade da dedução pela pessoa física em face de outras formas de…

para o foro em geral, é correto afirmar que: A) na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada. B) as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida. C) na Justiça do Trabalho,…

A grande maioria das doutrinas, acolhe uma descriminalização parcial, no sentido de tornar legal o aborto apenas quando realizado sob específicas e determinadas situações. Segundo estimativas extra- oficiais existe hoje no Brasil cerca de 400 alvarás judiciais autorizando a interrupção da gravidez em casos de anomalias fetais incompatíveis com a vida extra – uterina. A idéia central, portanto, consistiu na inclusão do aborto eugênico como mais uma cause de exclusão de ilicitude…

tarifas. - Eficiência X Legalidade – cai mto em prova. ATOS ADMINISTRATIVOS - Ato e fato jurídico X Ato e fato administrativo - Fato é a consequência de um ato. - Ato é a manifestação de vontade Atos da Administração – conceito: é toda declaração unilateral do Estado ou de quem lhe faça as vezes no exercício de prerrogativas públicas destinadas a cumprir concretamente a lei e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Unilateral: Estado: Administração Pública com poderes…

profissional de contador, certidão expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade, na qual deverá constar, necessariamente, a data do efetivo registro como contador. Quanto à comprovação de escritório legalizado em nome próprio, deve ser encaminhado o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento ou documento hábil equivalente expedido pela Prefeitura do município em que o profissional exerça sua atividade. No caso de registro como AIPF, não será aceito documento conferido em…

da Atividade 3 3.1 Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA e RIMA) 3 3.2 Estudo Ambiental Simplificado (EAS) 3 3.3 Relatório Ambiental Prévio (RAP) 3 3.4 Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) 3 3.5 Declaração de Conformidade Ambiental 3 3.6 Dispensa de Estudo Ambiental na Forma da Resolução CONSEMA 3 4 Instruções Gerais 4 5 Instruções Específicas 5 6 Documentação Necessária para o Licenciamento 7 6.1 Licença Ambiental Prévia 7 6.2