Cole O Sinopses V

doras e circunstâncias impeditivas d a prisão preventiva (arts. 313 e 314 CPP) .. 4.3.5. Fu ndamentação d a prisão preventiva (art. 3 1 5 CPP) .... 4.3.6. Caráter provisório da d e cisão acerca da prisão preventiva (art. 316 CPP) . . . . . . . .......... .............. 4.3.7. Apresentação espontânea do acusad o........................... 4.4. Prisão domiciliar (arts. 317 e 318 CPP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.5. Prisão decorrente d e decisão d e pronú ncia (art. 413, § 3°, CPP) . . . .. . . . . ..................................... 4.6. Prisão decorrente d e sentença condenatória recorrível (art. 387, § 1°, CPP) .................................................................. .. 5 . Inconstitucionalidade d a execução provisória ou antecipada da pena privativa de liberdade . . . . . . ........... ............... 6. Outras m edidas cautelares (arts. 3 19 e 320 CPP)............. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 . Liberdade provisória .............................................. ............................ 7 . 1 . Noções gerais . . . . . . . . .... ............................... ......... ......................... 7.2. Liberdade provisória com fia nça ................... ............................ 7 . 2 . i . Hipóteses q u e vedam a fiança (arts. 323 e 3 2 4 CPP) . . ... 7.2.2. Valor da fiança (arts. 325 e 326 CPP) ...................... .... . 7 .2.3. Condições da fiança (arts. 327 e 328 CPP) . . . . . . . .…