Dano Moral Demora Na Entrega De Diploma

Paulo onde exerce atividade de desenhista (“designer”). Para a realização de um grande projeto para fora contratado, O Requerente adquiriu do requerido um notebook no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O produto foi adquirido por telefone e a entrega foi efetuada três dias após a compra em sua residência. Porém, ao tentar ligar o computador como descreve o manual de instrução do aparelho, não obteve sucesso, pois o aparelho simplesmente não funcionou. Então o Requerente…

intermédio de sua procuradora ao final assinado, procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para nos termos do art. 282 do Código de Processo Civil c/c art. 3º da Lei 9.099/1995, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 00.000.000/0001-91, estabelecida No Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, Brasília-DF, nesta…

INAPLICÁVEL À HIPÓTESE A EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 14 CAPUT E § 3º, II, DO CDC. FORTUITO INTERNO DECORRENTE DO PRÓPRIO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA RÉ. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. SÚMULA Nº 94 DESTE TJERJ. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA ARBITRADA QUE DEVE SER REDUZIDA PARA ADEQUAR-SE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TJERJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA INDENIZATÓRIA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA. SÚMULA Nº 97 DESTE…

Janeiro – RJ – CEP xxxxxxx, vem por intermédio de sua procuradora abaixo subscrito, com Escritório à Rua xxxxxxxxxx, nº xx, apartamento xxxx – xxxxxxx – Rio de Janeiro – RJ – CEP xxxxxx, propor a presente demanda de: ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 66.970.229/0011-39, situado à Avenida Presidente Vargas, nº 3131, Andar 11, Sala…

DOS FATOS E FUNDAMENTOS. O exequente em sua Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais com pedido de Tutela Antecipada, em síntese, requereu liminarmente a entrega da motocicleta tendo em vista já ter pago todas as prestações, danos morais. Liminar esta que foi deferida com incidência de multa diária no valor de R$ 200,00. A sentença do Juízo a quo, condenou a executada em pagar o valor de R$ 4.800,00 a título de dano moral, manteve a decisão liminar em seus termos. A ré visando à…

residente e domiciliado na , portador do RG de nº. / SSP-PB e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF – sob o nº. vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada legalmente constituída, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS contra Site, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 09.225.300/0001-43, Razão Social: MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, inscrição estadual 149.907.065.110, sediada Avenida…

xxx, portadora da cédula de identidade n.º xxx, residente e domiciliada na xxx, vem por sua advogada Dra. xxx, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00118060/0001-03, situada na rua Cora de Alvarenga, n.º 303, Parque Leopoldina, CEP 28035-043 (endereço…

domiciliado a Rua Cactos, 455 Jd. Pinheirinho/Embu das Artes, CEP: 06835-380 (doc 1), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro na lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS em face de CENTRO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no cadastro das pessoas jurídicas/CNPJ nº 00.900.693/0001-79, com sede a Avenida João Dias, 632 – Santo…

O atraso na entrega do imóvel e suas consequências jurídicas O dano moral na compra de imóveis na planta em caso de atraso na entrega do bem. O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos. Como é cediço, o grande sonho do brasileiro é a casa própria. E não poderia ser diferente. A casa própria é lar, um lugar para ser chamado de seu, no qual é possível…

(apartamento 404, bloco D, Cond. 2), com a finalidade de nele residir juntamente com sua filha. Não bastassem as condições financeiras e o investimento realizado com a aquisição da unidade no WEEKEND CLUB PONTA NEGRA, o prazo para conclusão da obra e entrega do apartamento, divulgado pela empresa (30.03.2011), foi fator decisivo para a efetivação do negócio já que iria permitir que o apartamento 404 pudesse ser preparado para a moradia da demandante, e deixasse de viver de aluguel,…