Dano Moral Demora Na Entrega De Diploma

na Rua Riachuelo, nº 2588, Bairro Vermelha, Teresina-PI, CEP. 64.018-060, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 e 1572 do CC/02 propor: AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANO MORAL em face de CEFEP - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.846.936/0001-87, com endereço na Rua Barroso, nº 657, Sala B, Centro,…

Vereador Francisco Nunes, n º1000, centro, Nilópolis/RJ, CEP:26540-040, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, na presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SESI/SENAI , com nome fantasia de CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL – SESI, pessoa jurídica de serviço social autônomo, inscrita no CNPJ sob o nº…

“Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II – fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.(...)” São requisitos para a concessão da tutela antecipada o fundamento da demanda e o justificado…

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Mas até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admite a possibilidade de reparação do dano meramente presumido? O dano moral é aquele que afeta a personalidade

(instrumento de mandato anexo), a qual receberá as intimações e/ou outras comunicações processuais no endereço abaixo assinado (art. 39, I, CPC), vem mui respeitosamente, perante esse juízo propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS em face de: UNOPAR – UNIVERSALIDADE NORTE DO PARANÁ, (polo Gravatá/PE) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 75.234.583/0001-14, com sede na AV. Governador Agamenon Magalhães, nº 125, Centro, CEP: 55.642-210 -…

representantes legais Ação: Indenização por Danos Materiais e Morais Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de reparação de danos entre as partes acima nominadas, na qual a parte autora objetiva a condenação das empresas promovidas no pagamento da importância de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais); para o que alega ter permanecido sem a posse de seu veículo por aproximadamente dois (02) meses após entrega-lo à segunda empresa para…

residente e domiciliado na Rua Vereador Augusto, nº 941, Bairro Ponte Nova, Curvelo, CEP: 35.790-000, Minas Gerais, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da TTW ELETRODOMÉSTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ. sob o n. 07.207.996/0001-50, com sede na Nuc Cidade de Deus, s/n, 4º andar, Pred. Prata,…

Estadoxxxx, por seu procurador infra assinado, conforme mandado em anexo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor a seguinte: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMAR CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ: 03.795.071/0005-40, com endereço comercial na Av. Eduardo Fróes da Mota, nº 5.000 - Campo Limpo, Cep:…

I c/c art. 461, face o perigo diante da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora) e os elementos que indicam que o direito está do lado da própria Autora (fumus boni iuris): tendo em vista que até a presente data a empresa ré ainda não entregou a cama da autora uma vez que no momento da compra a previsão de entrega era no máximo até o dia 05/05/2014 e até a presente data não foi realizada a entrega da cama. Tais condutas exprimem todo o dano irreparável e de difícil reparação que foi

de conclusão emitida pela ré, datada de _________. Em Julho do ano de 2011, solicitou a emissão de diploma, conforme relatório de protocolos, que se encontra anexo à presente. Ocorre, que o autor não logrou êxito na solicitação de expedição do diploma, tendo que verificar diariamente a resposta para seu requerimento, porém sem êxito, vez que nenhum funcionário pode esclarecer o motivo da demora, pedindo prazos como 15 dias, 3 meses e por último mais 4 meses. No final do ano de 2012,…