Dano Moral Defesa Trabalhista

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por AGNALDO SALES contra a empresa xxxxxxxxxxxxx. e essa defendente, vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., através de sua procuradora judicial (mandato anexo), com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar sua DEFESA ESCRITA, ante os fatos e fundamentos a seguir delineados: 1. RESUMO DO PLEITO INAUGURAL O requerente propôs a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais em…

pedidos iniciais, acerca da qual recorrem a 1ª reclamada e o reclamante, com as razões de fls. 226/240 e 244/271, respectivamente. Sustenta a reclamada, em síntese, que deve ser afastada sua condenação no pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho, pois não estão presentes os requisitos para o reconhecimento de sua responsabilidade civil, sendo que o acidente decorreu de caso fortuito ou força maior. Afirma que o autor não sofreu…

escravo na contemporaneidade 2.2 A realidade do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo 19 19 22 3 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO 3.1 Considerações iniciais 3.2 A ação civil pública, na esfera trabalhista, como instrumento de combate ao trabalho escravo CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 31 31 33 40 43 INTRODUÇÃO Em janeiro de 2004, três auditores-fiscais do trabalho e um motorista que os acompanhava foram assassinados no…

Modelo - Reconvenção Trabalhista - Ação de Consignação em pagamento No presente trabalho a empresa ajuizou ação trabalhista em face da empregadora, que discordando das verbas consignadas promoveu a reconvenção. EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. Processo n° 0003.0008 Ação de Consignação em pagamento fuLANO, brasileira, portadora do CPF nº 04-50, com RG nº…

xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, cidade, estado por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX-XX PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado na inicial por seu procurador, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Não prospera as alegações apontadas pela Reclamada, uma vez que os fatos narrados na inicial corroboram com os pedidos elencados na exordial,

melhor sorte não caberia às mesmas no tocante à ótica do direito personalíssimo da defesa da honra. I.14. É que, de outro bordo, à luz de entendimento doutrinário e jurisprudenciais, nas causas que versem sobre danos morais os herdeiros do de cujus não têm legitimidade para tanto. “Recurso especial. Processual civil. Omissão. Invalidade. Inexistência. Divergência jurisprudencial. Comprovação. Dano moral. Ação de Indenização. Herdeiros da vítima. Legitimidade ativa ad…

DANOS MORAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO INTRODUÇÃO 1.1 – JUSTIFICATIVA Preliminarmente se faz necessário lançar luz sob a ótica constitucional da proteção às pessoas, os seus direitos e deveres, os aspectos do dano moral inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, como ela trata este assunto. Explicaremos a competência do direito do trabalho nas ações de danos morais. Desta forma, embora saibamos que não há em seu escopo a especificidade do instituto dos danos morais na…

ADMINISTRAÇÃO FABÍOLA NASCIMENTO DAVELLI DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA PRODUÇÃO TEXTUAL- PORTFÓLIO Rio Branco 2010 FABÍOLA NASCIMENTO DAVELLI DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA PRODUÇÃO TEXTUAL - PORTFÓLIO Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina .Direito Empresarial e Trabalhista Orientador:…

laborativa, além da importância de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a títulos de dano morais. DA TEMPESTIVIDADE De início, verifica-se que o prazo para apresentar defesa é de 15 dias nos termos do Art 297 do CPC. O mandado citatório foi juntado aos autos no dia __ de ______ de___, data parâmetro para início da contagem do prazo conforme Art 241, I do CPC,portanto não há o que questionar quanto à tempestividade da presente defesa, pelo que requer que Vossa Excelência se digne a…