Dano Moral Defesa Trabalhista

domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxda x São Paulo- SP, CEP: 08235320, por seu advogado que a presente subscreve (doc. 1), vem á presença de V. Exa, com fundamento nos arts. 837 a 842, todos da CLT, cc. Art. 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos contra as seguintes partes: 1 – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.…

necessários para configuração do dano moral, principalmente quanto à existência da culpa e do ato ilícito, dano e nexo de causalidade. A responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam a prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa/dolo), o dano propriamente (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano…

Trabalho da XXª Região Processo número: Contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a EMPRESA TAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua Contra-Minuta ao Agravo de Instrumento, bem como suas Contra-Razões ao Recurso de Revista interposto pela recorrente, requerendo que sejam…

abaixo assinado, que a esta subscreve, procuração anexa, com endereço profissional à (endereço completo e CEP), para os fins do art. 39 do Código de Processo Civil (CPC), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em seu desfavor o RECLAMANTE, já qualificado na peça exordial, nos termos do art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com os art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), aplicados…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE BELÉM – PA: JOSÉ JOÃO JONAS JORGE JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº 0000, Série 000000-PA, RG nº 0000, CPF nº 0000000, residente e domiciliado no Conjunto X, Rua Y nº 00, CEP 0000000, Bairro do Tapanã, Belém – Pará, vem, por seu procurador infra firmado, com o devido respeito e amparo no art. 840 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e 282 do Código de…

períodos que o mesmo estiver a disposição de seu empregador. REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA. SALÁRIO = PARTE FIXA + COMISSÕES + DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO + ABONOS + SÁLARIO INDIRETO. B) NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas…

aparecida, SP, devidamente qualificado e representado nos autos do processo em epígrafe, vem com a devida vênia ante Vossa Excelência através de seu advogado e bastante procurador signatário propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORENTE DE ASSÉDIO MORAL Em face do SAAE, Serviço Autônomo de água e Esgotos, autarquia municipal com sede na Rua José Macedo Costa, 66, Aparecida, SP, pelas razões abaixo expostas: DOS FATOS: O requerente é servidor da requerida,…

PROFISSÃO Esse texto não visa esgotar o tema, mas possibilitar ao leitor ter conhecimento das limitações da responsabilidade na engenharia. Todo cidadão é sujeito à direitos e deveres, assumindo também a responsabilidade por seus atos em caso de danos. Com os profissionais da Engenharia não é diferente. O profissional ao exercer suas funções, assume o risco de sua atividade que deve ser exercida com a cautela técnica tanto para atender seus objetivos dentro do custo e tempo…

exponham a intimidade do empregado ou que venham a ofender publicamente o seu direito à privacidade, não induz à caracterização de dano moral. Claro que não é correta a atitude da Supervisora, pois além de atingir a dignidade doa trabalhadora, fere também a honra das pessoas que passaram por tamanha humilhação. Eu não pensaria nem duas vezes em entrar com uma ação por danos morais, contra a empresa, uma vez que fica evidente a violação da honra, intimidade e da imagem das pessoas.…

demanda.” “Art. 72 – Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.” PLEITEIA A SUSPENSÃO DA QUERELA. REQUER A DENUNCIAÇÃO À LIDE DE INSTITUIÇÃO SEGURADORA Rito Ordinário Ação de Reparação de Danos Proc. nº. 911/2004 AA: Leidimar .x.x.x.x. .x.x.x.x.x Oliveira e outras RR: Indústria e Comércio .x.x.x.x de Celulose S/A Intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado e o qual é o…