Dano Moral Coletivo Trabalhista

de sua ampliação para julgar danos, morais e materiais ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. Vasto é o saber de que desde os primórdios, os trabalhadores sofriam maltratos e momentos de terror, como a escravidão e servidão, com perseguições e até mortes, sem nenhuma proteção ou vantagem trabalhista. No entanto após a abolição dos trabalhos escravos foi desenvolvida no decorrer dos anos, uma vertente crescente no que diz respeito às normas trabalhistas, diante das relações…

reparação do dano moral oriundo da relação trabalhista, considerando as garantias do texto constitucional. Primeiramente tinha caráter, punição física ao agressor, mas com o passar dos séculos esta concepção foi evoluída, passando a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros. Entretanto o dano que desde os códigos antigos e até mesmo no direito moderno era aceito e passível de reparação, era de natureza eminentemente material. A reparação do dano de ordem…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS 2011 DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.…

DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp…

sexta-feira, 20 de julho de 2012 CABIMENTO DO DANO MORAL COLETIVO NOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS A problemática emerge ao se perquirir sobre o cabimento de reparação por dano moral coletivo na seara da lesão a direitos individuais homogêneos. Isso porque tais direitos, descritos no art. 81 da Lei nº 8.078/90, inciso III, como direitos ou interesses transindividuais ou metaindividuais, de origem comum, são, em essência, direitos individuais puros. Eles foram inseridos neste título…

10/02/2014 18h03 - Atualizado em 11/02/2014 21h17 HSBC é multado em R$ 67,5 milhões por espionar funcionários, diz MPT-PR Indenização é por danos morais e coletivos; 152 foram investigados. Banco não vai comentar o caso já que a decisão está sujeita a recurso. Do G1 PR O banco HSBC foi condenado a pagar indenização de R$ 67.500.000,00, por danos morais e coletivos, por ter espionado 152 colaboradores entre os anos de 1999 e 2003. A decisão do juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do…

TRABALHO DE TERESINA-PI PROC. Nº 0000427-75.2011.5.22.0001 NAFTA COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.444.777/0001-13 com sede na Rua 15 de abril nº 500 centro, CEP 64051610, Teresina-PI, tendo sido notificado da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra si movida por Manoel, brasileiro, casado, CPF 000.111.222-33, RG nº 222.333, residente e domiciliado na rua Marcos Parente nº 1500, bairro Jockey, CEP 64000-000, Teresina-PI, vem respeitosamente à presença de Vossa…

RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às…

sindicato. Art. 861 - É facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável. PROCESSOS TRABALHISTAS Os processos trabalhistas ou ação trabalhista são utilizados para resolver perante a lei, ou seja, judicialmente uma violação no contrato de trabalho, da empresa para com o trabalhador. E é dever da Justiça do Trabalho defender os direitos dos…

INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e coletivos que são, por expressa definição legal, transindividuais e indivisíveis (art. 81 da Lei 8.078/90), editadas por empresa de âmbito nacional em decisão profilática, não pode ficar adstrito a limite territorial restrito. Incidência do…