Dano Moral Acidentes Aereos

........................................... Seguros de Viagem .......................................... Venda casada de “Pacotes” em feriados ........... Atrasos, Extravios de Bagagens e Overbooking. Problemas comuns às Companhias Aéreas ..... Acidentes de consumo ..................................... Rescisão de contratos pelo consumidor .......... Quebra do Contrato pelo Fornecedor ............. Furtos ocorridos em hotéis, dentro do ônibus ou em passeios ......................................

campo de aplicação. Assim, por influência das normas de direito ambiental, atribuíram-se à responsabilidade civil as funções de prevenção e de precaução dos danos, que refletem uma obrigação de proteção de terceiros1. Da mesma forma, criaram-se novas causas eximentes da responsabilidade para sanar problemas como o da causa desconhecida do dano. Isso porque, sendo a causa desconhecida, estaria afastada, por exemplo, a responsabilidade objetiva do transportador. Nessa situação, como não se…

FACULDADE ANHANGUERA GUILHERME SCHMITZ A RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA REFLEXÃO A CERCA DA CULPA CONCORRENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO São José 2012 FACULDADE ANHANGUERA GUILHERME SCHMITZ A RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA REFLEXÃO A CERCA DA CULPA CONCORRENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Anhanguera, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Denis de…

por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” e segue em seu parágrafo único “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. A idéia de responsabilidade civil vem do princípio de que aquele que causar dano a outra pessoa, seja ele moral ou material deverá restabelecer o…

Luis Felipe Salomão, julgado em 26/6/2013. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR PASTOR EM FACE DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA À QUAL PERTENCIA. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais proposta por pastor em face de congregação religiosa à qual pertencia na qual o autor, reconhecendo a inexistência de…

Esgotamento de recursos não renováveis;  Desequilíbrios nos ecossistemas;  Acidentes (rodoviários, aéreos, de trabalho,...);  Aplicação à guerra (guerra química e bacteriológica);  Maior desigualdade a nível económico;  Submissão do ser humano à máquina;  Maior controlo da privacidade e liberdade individual;  Intervenções que põem em risco a vida e a identidade dos seres humanos;  Risco de danos irreversíveis para gerações vindouras;  Efeitos dos alimentes…

licença médica espera terminar este prazo pra começar a contar. *Exercício: tem 15 dias para começar a trabalhar. O melhor é entrar no primeiro dia, pois a partir que entra recebe aposentadoria integral, recebe pensão, e ocasionais acidentes são considerados acidentes de trabalho. Se não se apresentar, será exonerado. *Estágio probatório: pela lei 8112/90 é de 24 meses (Art. 20). Não está definido na CF e sim nesta lei, porém o STF e o STJ disseram que este prazo deve ser o mesmo da estabilidade

expostas às práticas nele previstas. Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. Consumidores equiparados: - coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis. - bystanders: art.17 – vítimas de acidentes de consumo 4.2. FORNECEDOR Art.3º: Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem,…

vai montar sua peça há 3 artigos fundamentais para desenvolver a responsabilidade Ato ilícito Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. OBS: No direito brasileiro, se adotou a ilicitude subjetiva, responsabilidade do Código Civil está baseada na CULPA (culpa ou dolo), porque o codificador ao definir o ato ilícito assim como fez no…

perícias cíveis e criminais, contribuindo para aplicação da lei sem riscos de cometimento de injustiças, por desconhecimento dos magistrados sobre a ciência odontológica. Como, por exemplo, uma família reclamar indenização por um corpo carbonizado em um acidente de carro ou de avião, ou um cliente pedir um valor absurdo como compensação financeira por um suposto erro praticado por um odontólogo em um tratamento dentário. Ou ainda, ajudar a polícia a mandar criminosos para a cadeia. "A…