Dano Mora Trabalhista

SR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, lavrador, RG n. XXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu Advogado e perante esse MM. Juízo, propor Ação Trabalhista contra XXXXXXXXXXXXXXx, brasileiro, pecuarista, CPF n. XXXXXXXXXXXXx, com endereço da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, pelos motivos a seguir articulados: I. Declarando-se pobre nos termos da lei e sem condições de pagar custas processuais ou

Específicos 3.2.1 Fundado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação 3.2.2 Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu 4 Concessão da Antecipação de Tutela Ex Officio; 5 Impugnação Recursal; 6 Alguns Casos Práticos de Antecipação de Tutela no Processo do Trabalho; 7 Conclusão; 8 Referências; 9 Notas. ________________________________________ INTRODUÇÃO Foi com o objetivo de imprimir rapidez na prestação jurisdicional em casos de dano irreparável ou de…

ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. GESTOR DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. CONTRATO NULO POR FALTA DE CONCURSO PÚBLICO. O gestor não é parte legítima para responder às ações reclamatórias ajuizadas por trabalhador demandando reparação de danos causados pela sua contratação sem concurso público. www.elissonmiessa.com.br www.elissonmiessa.com.br Representação Súmula nº 38 do TRT da 1ª Região – Substituição processual. Legitimidade ativa ad causam. Direitos…

expedida pelo ..., inscrito no CPF nº..., com endereço no local já citado, vem, por seu advogado, com escritório na Rua..., nº..., Bairro, Cidade, Estado, CEP..., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito especial do CPC em seu artigo 890 e 769 da CLT, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, recepcionista, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF nº..., portador da CTPS nº...,…

vem à presença de V. Exa., interpor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de xxxxxx, CNPJ nº xxxxxxx, pessoa jurídica estabelecida Rua Dos xxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE: DA LIMINAR DO ARRESTO: Insta salientar que a Reclamada não possui na cidade de Leopoldina qualquer bem capaz de garantir a quitação das verbas abaixo descritas, o que dificultará o recebimento de eventuais passivos trabalhista. Neste prisma, cabe dizer que a…

assinada, procuração anexa, a qual receberá as intimações e notificações na Rua xxxxxxxxxxxx, nº xxx, sala xx, Bairro xxxx, xxxxxx/xxxx, CEP xxxxxx, telefone (xxxxxxx) xxxxxxxxxxxxxx, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO em face de xxxxxxxxxxxxxx, CNPJ/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, localizada na xxxxxxxxxxxx, nº xxxx, Centro, CEP xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxx. Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 – Dos Fatos O…

inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o Rito Comum, com supedâneo nos arts. 787 c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra XISTA COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, na Cidade – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, em razão das justificativas de ordem fática e de…

contratada ou proporcional ao serviço executado. Pode o empreiteiro contribuir ou não, com os materiais necessários. É modalidade de locação de serviços. Apesar de sua natureza civil, o litígio entre as partes, no caso de empreitada, é regido pela lei trabalhista, apesar de, no respectivo contrato, a relação ser de trabalho e não de emprego. Entretanto, os direitos subjetivos são regulados pela lei civil. (GUIMARÃES, 2007, pag. 290) Com base na citação ora exposta, podemos dizer que a…

com procuração anexa, endereço para recebimento das intimações e notificações, Rua ........., nº ..., ..... andar, Sala ...., Centro, Belo Horizonte – MG, CEP: ........, com base no artigo 840, §1º da CLT, para propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO RITO SUMARISSÍMO Contra ....................., Empresa privada, no ramo de Medição de consumo de energia elétrica, gás e água, inscrita no CNPJ sob o nº .............., estabelecida na Rua ............, nº ...., Bairro ....., em…

DA EXECUÇÃO E DO PERIGO DE MORA Conforme demonstra o documento em anexo, a execução trabalhista encontra-se em regular andamento, com o arresto de bens estando na iminência de ser convertido em penhora, teve despacho para que o Reclamado apresente, em 48 horas, os bens ou a quantidade em dinheiro, sob pena de lhe ser decretada sua prisão. Embora conhecendo o Requerido que existe grande possibilidade de procedência da ação rescisória, o mesmo vem causando graves danos, notadamente com a…