Dano Mora Trabalhista

Munhoz Hoje abordaremos um tema trabalhista bastante recorrente nos processos judiciais: Dano Moral na 26/06/2014 10:34 Abandono material na dispensa do empregado 2 de 5 http://justificando.com/2014/06/16/abandono-material-na-dispensa-em... dispensa do empregado. Está se tornando comum nas ações trabalhistas se incluir o pedido de reparação por danos morais, por quase qualquer motivo. Obviamente que não se contesta a necessidade de reparação do dano extrapatrimonial…

do CPC.Por esta razão, a Reclamada requer o conhecimento por esse Juízo de toda a documentação trazida posto que fundamental ao deslinde da presente lide. Ademais, diga-se que, segundo a nova redação do art. 830 da CLT, pode o advogado, em sede trabalhista, declarar, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade dos documentos em cópia que juntar nas peças processuais que subscreve. Senão, veja-se: Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico…

554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…

PROCESSO CAUTELAR TRABALHISTA A norma consolidada apenas trouxe no seu bojo duas hipóteses de cabimento de “medida cautelar” na Justiça do Trabalho, que são as previstas no art. 659, IX e X, concedidas para obstar transferência indevida de emprego ou para reintegrar dirigente sindical arbitrariamente dispensando ou afastando de suas funções. Vejamos: “Art. 659. Competem privativamente aos presidentes das Varas, além das que lhe forem conferidas neste Título e das…

consoante argumentos de fls. 639/643. O exeqüente apresentou contestação às fls. 656/659. Garantido o juízo através do depósito de fl. 636. Os autos vieram conclusos para decisão. POSTO ISTO, DECIDO: DUPLA CORREÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Alega a Embargante que o embargado utilizou o valor do salário mínimo vigente na época da confecção dos cálculos e sobre ele aplicou o índice de correção monetária da época da prolação do acórdão. Em verdade, os valores…

particular em anexo, com escritório profissional à Avenida do XXXXXXX, nº 000 sala 0000, Bairro, Municipio - UF, CEP: 000000-000, local onde indica para receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário em face da reclamada XXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº 000000000000, situado na Rua XXXXXXX, s/nº, Bairro, Municipio - UF, CEP: 000000-000, nas pessoas de seus representantes legais, pelas razões que…

nulidade das cláusulas restritivas, horas extras pelo intervalo entre turnos, labor em domingos e feriados e nos dias de férias, honorários advocatícios a título reparatório e apuração do imposto de renda consoante IN 1127/2011, com exclusão dos juros de mora. Contrarrazões às fls. 571/595, 645/652 e 659/662. Depósito e custas às fls. 482/483, 504/507 e 559/567. Ausente parecer da D. Procuradoria. É o relatório. VOTO: Conheço dos recursos ordinários das partes, sendo que os…

hipótese, se o terceiro paga a dívida em seu próprio nome, promovendo a quitação da relação obrigacional , não se sub-rogará nos direitos do credor originário. Portanto, não aproveitará as possíveis garantias creditícias, cláusula penal ou perdas e danos previamente fixados no vinculo originário. Poderá reclamar apenas o valor do pagamento efetuado, uma vez que entre ele e o devedor surge nova relação jurídica, devendo pleitear a quantia efetivamente despendida através do ajuizamento da…

injustificadamente em receber o pagamento das verbas rescisórias. Já que o Juarez tem a intenção em cumprir com a quitação das verbas rescisórias devidas. b) O que Juarez poderá fazer para evitar que seja configurada a mora? Para Juarez desobrigar-se e afastar os juros da mora, deve o devedor utilizar-se da consignação, que nada mais é que o depósito judicial ou o realizado em estabelecimento bancário da importância devida ao credor. c) Disserte sobre a aplicabilidade da medida…

rescisórias ingressou com reclamação trabalhistas, pleiteando o pagamento desta, bem como danos morais pelo atraso salarial, e, ainda, retenção de sua CTPS. Importa ressaltar, que requereu a condenação das empresas: xxxxxx em responsabilidade solidária/subsidiária, uma vez que todo contrato de trabalho ocorreu para estas duas empresas. Atribuiu à sua reclamação trabalhista o valor de…