Dano Estético Autonomia

que está capacitado, ter respeito a própria autonomia, justificar a não aplicação de conduta diagnóstica, comunicar-se sobre o que está acontecendo e reivindicar infraestrutura adequada. O médico deve tomar decisões que causem o menor dano ao seu paciente. Autonomia A autonomia é o direito que o paciente tem de emitir sua opinião, rejeitar ou aceitar o que o médico lhe propõe, podendo agir de forma livre, voluntária e esclarecida. Mas essa autonomia serve também para os médicos,…

sendo: a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato, de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). (DINIZ, 1997,p.34) Assim entende-se que a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obrigam a pessoa a reparar dano patrimonial ou moral a terceiros por ato…

APLICABILIDADE DA BIOSSEGURANÇA E DA BIOÉTICA NOS RECURSOS ESTÉTICOS SANTANA DE PARNAIBA ALPHAVILLE / MANHÃ 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMÉTICA GABRIELA ASSUNÇÃO DE CAMARGO SILVA GREICIENE SANTANA REIS LILIAN PATRICIA BARROS PAMELA RODRIGUES PASSOS PATRICIA SILVA COELHO APLICABILIDADE DA BIOSSEGURANÇA E DA BIOÉTICA NOS RECURSOS ESTÉTICOS TRABALHO APRESENTADO NO CURSO…

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE LINHARES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica

e o usuário (paciente), houve a necessidade de ser contemplado pelo Direito Civil o regimento jurídico dos deveres e direitos de ambos. O Código Civil Brasileiro (CCB) aponta que o médico responsabiliza-se por uma assistência ao paciente livre de danos e prejuízos físicos, mental, moral ou material. A Responsabilidade Civil dos Médicos nas Cirurgias Plásticas Estéticas é um tema de grande alcance e que interessa a todos, tanto da área do direito quanto da medicina, uma vez que é…

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS - ESTADO DO AMAZONAS. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica…

aquiliana Parte especial: 389 P e D (= regra básica; RC contratual), 927 a 954 (=obrigações decorrentes atos ilícitos) RC obrigação assumir consq ato ilícito, causador dano: fato 3º (Ex: tutor, curador etc); fato coisa (Ex: Cachorro morde vizinho); fato pp. (Ex: “EU” bati o carro). → pressupostos indispensáveis: •dano; •culpa(??); •nexo. Evolução 1º momento: • Culpa não era cogitada •reação instintiva/brutal •reação imediata 2º momento: •composição •compensação $…

A AUTONOMIA FUNCIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DE SUA VIOLAÇÃO PELO ESTADO ANNA CAROLINA PINHEIRO DA COSTA SILVA SUMÁRIO | |INTRODUÇÃO ...................................................................................... |4 | | | | | |1 |FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA PÚBLICA ….....

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Por: Elaine Araujo Villela Pinto Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes como requisito parcial…

748338 Numeração Única nº: 6869-02.2014.811.0003 ROGERIO PAULO BITENCOURT INHAMES E MARIA HELENA LEMOS VILELA CABETTE, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL proposta por MARTA CRISTINA BARBOSA, vem apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O, expondo e requerendo o seguinte: A – DOS FATOS A Requerente servidora pública municipal ingressou com a presente ação em face dos…