Dano Condomino Ilicito Por Omissao Vazamento Agua

Doutrinariamente pode-se fracionar o meio ambiente em meio ambiente natural, meio ambiente artificial, meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho. a) Meio ambiente natural ou físico - pode ser considerado como “constituído pelo solo, pela água, pelo ar atmosférico, pela fauna e pela flora”2, ou seja, pelos elementos físicos, químicos e biológicos que compõem a natureza e os seres vivos (art. 225, caput, §1º, I, II, III, IV e VII da CF/88). b) Meio ambiente artificial…

(ex. IPTU, IPVA) Ao contrário das obrigações em geral, que se referem ao indivíduo que as contraiu, as obrigações propter rem se transmitem automaticamente para o novo titular da coisa a que se relacionam. É o caso, por exemplo, da obrigação do condômino de contribuir para a conservação da coisa comum (art. 1.315 do CC-02 e art. 624 do CC-16) ou a dos vizinhos de proceder à demarcação das divisas de seus prédios (art. 1.297 do CC-02 e art. 569 do CC-16), em que a obrigação decorre do…

si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens fora do comércio 3.1.4.6 Bem de família 3.2 Fato e ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1 Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2 Classificação dos negócios jurídicos 3.3.3 Planos do negócio jurídico 3.3.3.1 Plano de existência 3.3.3.2 Plano de validade 3.3.3.3 Plano da eficácia 3.3.4 Defeitos do…

CONCEITOS BÁSICOS 7.1 Breve esboço histórico da responsabilidade civil. Da responsabilidade subjetiva à objetivação 7.2 A responsabilidade pressuposta 7.3 A responsabilidade civil e o Direito Civil Constitucional 7.4 O conceito de ato ilícito 7.5 O abuso de direito como ato ilícito 7.5.1 O art. 187 do CC. Conceito, exemplos e consequências práticas 7.5.2 A publicidade abusiva como abuso de direito 7.5.3 As práticas previstas no Código de Defesa do Consumidor e o conceito do art. 187 do…

temporária de profissionais da área de saúde, além dos limites previstos em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Indeferi o pedido de suspensão, ante a ausência de comprovação dos danos aos bens jurídicos tutelados pela legislação de regência. Na decisão, salientei, ainda, que o pedido de suspensão não poderia ser utilizado para substituir os recursos existentes e permitir, de forma indevida, o reexame do mérito do ato…

............................................................................. 51 Corretagem ................................................................................................ 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 68 Obrigação de Fazer .......................................................................

independentemente da viabilidade dessa vida humana, ou seja, mesmo que a criança já tenha nascido com a certeza da morte eminente, na dúvida se a criança nasceu ou não com vida é realizado o exame de Galeno, onde os pulmões são afundados em uma bacia com água se bolhas surgirem, significa que a criança possuía ar nos pulmões e por consequência adquiriu personalidade. Essa aquisição tem por consequência imediata a chamada capacidade de direito ou de gozo onde o indivíduo passa a poder…

diretrizes e as atividades administrativas e operacionais, tais como, planejamento, direção, controle, alocação de recursos e outras realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, querem reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam. A gestão ambiental (GA) é uma prática muito recente, que vem ganhando espaço nas instituições públicas e privadas. Através dela é possível a mobilização…

mode a que exerça cada um o domínio pro parte. Ao revés, cada condômino é titular do direito de propriedade, por quota ideal, exercendo-o por tal ate que não se anule igual direito por parte de cada um dos demais, e não se embarace o seu exercício. Uma vez que a posse é a exteriorização do comportamento do dominus, adimite-se como corolário natural a composse, em todos os casos em que ocorre o condomínio, e compossuidores os condôminos. Nas suas relações externas, isto é, nas relações…

exclusiva sobre qualquer fração da comunhão ou que o terceiro pratique ato prejudicial à posse dos mesmos. A composse pode ser tanto na posse direta como na indireta (ex: dois irmãos herdam um apartamento e alugam a um casal, hipótese em que os irmãos condôminos terão composse indireta e o casal a composse direta). Acórdão apelação cível. INTERDITO PROIBITÓRIO. INTERESSE PROCESSUAL. ameaça. composse HERDEIROS. 1. Latente o interesse processual quando houve notificação extrajudicial…