Códigos Sanitários Das Cidades

como por exemplo, a cidade de Jaguaruana, pode-se verificar que em alguns bairros os deveres do governante para com a população não estão sendo cumpridos. A Lei de Responsabilidade Fiscal criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso tem como objetivo a fiscalização do governante do município para com a responsabilidade a qual ele se submete a seus representados. Podemos verificar que na cidade de Jaguaruana há bairros que não condiz com a responsabilidade o qual o Código…

no Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o surgimento da noção de “polícia sanitária”, que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças. Essa noção apresentará significados diferentes ao longo do tempo, dependendo do entendimento que se tem de dano ou doença e suas formas de…

políticas a partir da metade do século XIX, época que o Brasil entra no quadro de capitalismo internacional. Nesse mesmo período São Paulo teve um grande crescimento de modernização dos setores urbanos da sociedade. A Lavoura cafeeira trouxe para nossa cidade profundas transformações, fazendo-o do café nosso produto de maior agroexportador. Com o aumento do café, são Paulo teve que se unir à imigração europeia, onde houve um grande desenvolvimento na produção desse produto,…

Desenvolvimento (Contextualização) A partir de 2002 com a edição do novo código civil NCC foi revogado a primeira parte do código Comercial que tratava justamente da matéria de empresas, pessoa jurídica. Ou seja o reconhecimento da Teoria da Empresa que passou a considerar empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços ( artigo 966 do código civil). Desde então o Direito Comercial passou a ser denominado…

tempo os humanos passaram a se estabelecer em comunidades permanentes aumentando assim a concentração de pessoas e de resíduos produzidos por elas. Como elas não se mudavam mais, o acúmulo desses resíduos passou a incomodar. O lixo produzido nas cidades brasileiras tem crescido assustadoramente e as prefeituras não estão preparadas para lidar com esse volume e diversidade de lixo, que até poucos anos atrás era constituído basicamente de restos orgânicos. Assim, as centenas de…

utilizando os efluentes do Sistema Vila do Príncipe e o do conjunto habitacional Castelo Branco. Aproveitando os efluentes para três aplicações a serem implantadas nas proximidades, que são: irrigação de canteiros marginais na estrada que dá acesso a cidade; realização de hidroponia para produção de forragem verde para a nutrição animal nos meses sem chuva e criação de sementeira irrigada. 2 ÁGUA: DEFINIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO NO MUNDO A água pura é um líquido incolor,…

esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, que seria a disposição em aterros sanitários."6 . Índice [esconder] 1 A ética dentro do contexto dos resíduos sólidos 2 Tipos de resíduo sólido 2.1 Resíduo sólido urbano 2.1.1 Resíduos domiciliares 2.1.1.1 Um problema urbano: A não segregação da fração orgânica na…

instalações hidráulicas, sejam evitadas. Trabalho em equipe, com máximo de 4 pessoas por equipe. Patologias freqüentes em sistemas prediais hidráulicos sanitários e de gás combustível decorrentes de falhas no processo Este trabalho apresenta as patologias mais freqüentes verificadas nos sistemas prediais hidráulico-sanitários e de gás combustível de 24 edifícios residenciais novos e antigos, no município de Curitiba, objeto de laudos técnicos decorrentes da atividade…

este trabalho falando sobre Recursos Hídricos. Foi criado em 1997 o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, através da Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, publicada no DOU de 09/01/97. Esta Lei, diferentemente do Código de Águas e do Código de Águas Minerais, ambos muito mais voltados para atividades que utilizam a água superficial ou subterrânea com a intenção única e exclusiva de gerar lucros (centrais hidrelétricas e mineração, como exemplo), confere à água a…

Loteamentos, Desmembramentos, Desdobros, Sítios de Lazer, Núcleos Habitacionais, Fracionamentos, Condomínios Horizontais e Verticais, ou qualquer tipo de parcelamento de solo, no que diz respeito a sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como fiscalização das obras em sua fase de execução e recebimento. 2. BASE LEGAL Lei Estadual nº 6.503 de 22 de dezembro de 1972 e sua regulamentação pelo decreto nº 23.430, de 24 de outubro de 1974; Lei Federal nº…