Códigos De Obra Nacionais

Pereira da Silva Rio de Janeiro/2011 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo abordar a questão do direito do consumidor dentro do âmbito do direitos autoral. Verificaremos o privilégio do autor e as leis que o protegem em relação às suas obras no comércio eletrônico. Para isso, analisaremos as leis que respaldam os autores que têm seus trabalhos publicados pela rede mundial. . O direito tem a responsabilidade de por limites ao comportamento humano para que este não…

outra „leitura‟ das imbricadas relações entre Estado e Sociedade no Brasil do dezenove. * Professor Adjunto do Departamento de História da UFF ** Professor Associado do Departamento de História e do PPGH da UFF Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011 1 Se já é consenso que a discussão sobre o Estado não foi o ponto central das análises de Marx e Engels – que somente dela se ocuparam de forma „incidental‟ – é certo ainda que uma…

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: LOPES, Paraguassú. Ética na Propaganda. São Paulo. Atlas. 2004 CHAISE, Valéria Falcão. A Publicidade em face do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo. Saraiva. 2001. MÓDULOS Módulo I – Noções elementares de Direito e Ética. M[ÓDULO II - DIREITOS DA PERSONALIDADE MÓDULO III - DIREITOS DO CONSUMIDOR Módulo IV – Código de Auto-Regulamentação Publicitária do CONAR Módulo V – Propriedade Intelectual. PLANEJAMENTO DE AULA SEMANA…

2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da Colônia. 4.3.2. Ordenações. 4.3.3. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil Brasileiro

traz, ao nascer, um padrão inato de comportamento. Ao contrário de um pássaro, de um peixe ou de um chimpanzé, que já nascem com estruturas comportamentais, o comportamento do ser humano depende dos padrões que lhe forma oferecidos. (p. 21/22) A obra literária recorta o rela, sintetiza-o e interpreta-o através do ponto de vista do narrador ou do poeta. Sendo assim, manifesta, através do fictício e da fantasia, um saber sobre o mundo e oferece ao leitor um padrão pra interpretá-lo. (p. 22/23).

A Ferrovia Norte-Sul é uma ferrovia brasileira, concessionarizada à VLI2 através de licitação realizada pela VALEC em 2008 à sua antiga controladora Vale S.A. no trecho de Açailândia (km 0) até Porto Nacional (km 720, próximo a Palmas (tocantins)). O trecho entre Porto Nacional e Anápolis, com mais 855km está basicamente pronto para rodar3 , entretanto não há um terminal operacional nesses 855km4 . Quando concluída, possuirá a extensão de 4.155 km e cortará os estados de Pará, Maranhão,…

norte-americano no século XX, que encontraram todos um fértil terreno no Brasil para enraizamento e transformação. Música erudita[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Música erudita brasileira Primórdios[editar | editar código-fonte] O que se conhece dos primeiros tempos da música erudita no Brasil é muito pouco. Não se pode pintar um panorama da música nacional durante os dois primeiros séculos de colonização sem sermos obrigados a deixar amplos espaços em branco. Os…

Espécie de Tributos. 1. Conceito: Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo está previsto no Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Esta definição julga que Tributo é a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou…

Questão 1 O Código Tributário Nacional foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar, desta forma uma alteração só poderá ser promovida através de uma lei complementar. Conforme o estabelecido na regra do art. 7 do Código Tributário Nacional, a competência tributária é indelegável. Porém há exceções: atribuição da função de arrecadar ou fiscalizar tributos; executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária. Em relação à limitação de sua

estabelecem entre si relações jurídicas, nas mais variadas esferas e nos mais diversos sentidos. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que é dividido em duas partes: a parte geral e a parte especial. O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, àsobrigações, aos contratos, à família e às…