Códigos De Conduta

alínea “a”. CASO 02: Não, tese de Jair não deve prosperar, pois Carlos estava fugindo no momento dos disparos feitos por Jair, o que demonstra que no momento do disparo não havia perigo iminente. A legitima defesa é tipificada no art. 23, do Código Penal Brasileiro, enquanto a legitima defesa putativa se regula no art. § 1º, do art. 20, do mesmo diploma legal. Questão objetiva 1- A 2- B 3- A DIREITO PENAL III MATRICULA: 201001290321 …

PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO NO CÓDIGO PENAL Marcelo Nunes Apolinário• Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato: Nunes Apolinário, M.: O crime de participação em suicídio no código penal, en Contribuciones a las Ciencias Sociales, julio 2008. www.eumed.net/rev/cccss/02/mna.htm ____________________________________________________ Resumo: Este texto busca analisar, ainda que de forma sucinta, o crime de participação em suicídio estabelecido no art. 122 do Código…

da boa fé objetiva, bem como o estudo das condutas consideradas de má fé, diferenciando-as das condutas que causam apenas mero aborrecimento, no campo das relações de consumo. 1.4 Problema: A incorporação da clausula geral de boa-fé ao novo código civil é de especial relevância, transformando-a em conduta fundamental a ser adotada pelas partes contratantes, sendo, então, preenchida a enorme lacuna deixada pelo legislador quando da elaboração do Código Civil de 1916, que por sua…

A CONDUTA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ética representa uma abordagem sobre as constantes morais, aquele conjunto de valores e costumes mais ou menos permanentes no tempo e uniforme no espaço. A moral administrativa é imposta ao agente público para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que serve, e a finalidade de sua ação: o bem comum. A ética na administração e a moralidade administrativa não representam senão uma das faces da moralidade pública que se sujeita ao

análise da aplicação da Teoria da imputação objetiva no Direito Penal brasileiro, especificamente na aberratio ictus, elemento do erro de tipo, disposto no art.73 do Código Penal (CP). Dessa forma, examina-se a evolução histórica da teoria do delito, percorrendo suas vicissitudes, ultrapassando a corrente filosófica adotada pelo Código Penal brasileiro, o finalismo, até a Teoria funcionalista fundada por Claus Roxin, da qual emana a Teoria da imputação objetiva. O presente…

leigos e iniciantes no campo do Direito. Ademais, dispensável se frisar que se trata de um dos mais curiosos e interessantes temas que o Direito Penal guarda, sem falar no seu grau de importância, haja vista que corresponde a um item da parte geral do Código Penal, do qual todo o restante encontra-se na dependência. A culpabilidade é de extrema importância para o Direito Penal, não apenas porque funciona como característica do crime ou pressuposto da pena por ser um elemento extremamente…

XXXXXXXXXX Código TJ n°XXXXXXX Heitor da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a justiça pública vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, expondo os fatos a seguir aduzidos: DA SÍNTESE FÁTICA O requerido foi autuado em flagrante e denunciado pela prática, em tese, do crime de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal), sob

legais para que se possa reagir a sucessão de erros e condutas que são frequentemente relatados por pacientes, profissionais da saúde e pela imprensa. Neste sentido, é importante tratar da legislação e da sua aplicação em faces de tais situações e das medidas que podem e devem ser tomadas em havendo dano ou violação de direitos. Por quanto, o presente trabalho se dispõe a examinar a aplicação práticas dos instrumentos legais em detrimento da má conduta dos profissionais da saúde, bem…

controlar a conduta ética de cada colaborador, é fundamental esclarecê-los a respeito da linha de conduta considerada adequada pela empresa, a fim de evitar atitudes impensadas que podem gerar grandes prejuízos, assim como o assédio moral, podendo destruir a reputação da empresa e/ou a carreira do empregado. Portanto, para que não haja condutas antiéticas, práticas desleais, conflitos de interesse, assédio moral e tantas outras condutas equivocadas, é recomendável que as empresas…

Ética, de cima para baixo Como a empresa pode implementar um código de ética e um programa de responsabilidade social e sair ganhando Por Barron Wells e Nelda Spinks Os mais incrédulos garantem que o assunto “ética” pode despertar muito interesse no mundo anglo-saxão protestante, mas em culturas latinas, como a brasileira, é uma moda que simplesmente não “pega” – especialmente quando se trata do mundo dos negócios, que enxerga como único valor o dinheiro. Será? É verdade que algumas…