Código Dos Direitos Dos Consumidores

DEFESA DO CONSUMIDOR Libano, Alexia Fernanda RESUMO O tema direito do consumidor é um tema muito amplo e com muitas teorias resumindo ele começou por causa de conflitos entre fornecedores e os consumidores, pois os fornecedores por estarem enriquecendo e produzindo cada vez mais e esqueceu-se de pensar em quem os ajudava a enriquecer e a fornecer dentro dessa situação os consumidores se tornam vulnerável e desigual ao fornecedor e em todos os tempos o que procuramos é um ponto de equilíbrio e

MARCELINO Direito Direito do consumidor São Paulo 2014 FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE ALINE MARCELINO Direito Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Prof. Leandro Colevati dos Santos, da disciplina de Metodologia como aprendizado para a posterior realização do Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 2.1 CONCEITO DE DIREITO 6 2.2 ALGUMAS DIVISÕES DO DIREITO 6 2.3 INTRODUÇÃO AO…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor foi sancionado através da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1999, mas começou a vigorar em 11 de março de 2000, em face do disposto no art. 118 (vacatio legis de 180 dias). O referido diploma legal estipula diversas importantes para o segmento da Construção Civil. normas De acordo com o art. 3º: FORNECEDOR é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que…

de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de…

O Código de Defesa do Consumidor é uma Lei Federal que vigora desde 11 de março de 1991. LEI nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Ela regulamenta como podem dar-se as relações de consumo em todo território nacional, estabelecendo direitos e obrigações para consumidores e fornecedores. Tem como fundamento um preceito constitucional que determina ser um direito do cidadão a sua defesa enquanto consumidor. A Constituição Brasileira de 1988 determinou, ainda, que o Congresso Nacional…

de um código específico para tal. Assim, a partir dos anos cinqüenta começou a ser desenvolvido o Direito do Consumidor. Em 1971 teve início um projeto de Lei para a criação do Conselho de Defesa do Consumidor. Esse projeto foi o início das tramitações judiciárias que acarretaram na criação do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. O Código consiste, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam à proteção aos…

presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito do consumidor, instrumento de garantia de defesa básica nas relações de compra e venda. Neste contexto, o Código de Defesa do Consumidor se consolida como um instrumento de vital importância na relação mercantil, orientando as ações dos empresários a serem desenvolvidas no âmbito da atividade econômica no sentido de possibilitar o alcance da igualdade. A previsão normativa do Código de Defesa do Consumidor encontra assento na Lei…

DÉCADAS DEPOIS DO ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na Faculdade Autônoma de Direito de São…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIEGO DOS SANTOS FLORES O ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Porto Alegre 2012 DIEGO DOS SANTOS FLORES O ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio…

trazer à discussão o exercício do direito de arrependimento, o prazo para reflexão, seus requisitos, suas consequências e efeitos nas relações contratuais via Internet. Foram observadas na literatura discussões referentes ao direito de arrependimento do consumidor, em relação às compras realizadas via internet, ou seja, e-commerce, um resultado evolutivo e tecnológico da atualidade presente nas relações comerciais e na sociedade. O Código de Defesa do Consumidor - CDC e Cláusulas gerais vigentes