Código De Trânsito Concurso

gerenciamento do trânsito em Fortaleza foi municipalizado em 1998, um ano após a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, essa era uma atribuição do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), que, após a criação do CTB, passou para a Empresa Técnica de Transporte Urbano S/A (Ettusa), primeiro órgão executivo municipal de trânsito de Fortaleza. Devido a impedimentos jurídicos, a Ettusa foi impedida de fazer o gerenciamento do trânsito na…

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ/ RJ CONCURSO PÚBLICO - EDITAL No 01/2014 ERRATA Nº 01 O Prefeito Municipal de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município, resolve alterar o Edital Nº 01/2014, conforme se segue: O conteúdo programático e as sugestões bibliográficas, da Prova de Conhecimentos Técnico-profissionais, do cargo de Fiscal de Controle Urbano passam a vigorar com a seguinte redação:

verifica-se antes do trânsito em julgado da sentença final condenatória e acarreta a perda, pelo Estado, da pretensão de obter uma decisão acerca do crime que imputa a alguém. Por tal motivo, não implica responsabilidade ou culpabilidade para o acusado, não reflete nos seus antecedentes e nem marca futura reincidência. O artigo n° 109 do Código Penal determina: “Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos § § 1º e 2º do art. 110 deste…

EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 004/2011 Júlio Cesar Oliveira, Presidente da Comissão do concurso Público - Edital 004/2011, torna público que realizará, através do Instituto Qualicon, Concurso Público de Provas para provimento de diversos cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Taubaté. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital. I N S T R U Ç Õ E S I – DO CONCURSO…

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN-SP), vinculado à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para preenchimento de 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito e 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Oficial Estadual de Trânsito, criadas pela Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013. O Concurso Público foi autorizado pelo processo SPDR-25.040-6-13

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.    O Código Penal já não pune o homicídio culposo em seu artigo 121, parágrafo 3º? Crime de trânsito: Elemento normativo especializante => Agente na condução de veículo automotor. CÓDIGO PENAL Art 121 CÓDIGO DE TRÂNSITO Art 302 Concessão de sursis processual PENA: 1 a 3 anos PENA: 2 a 4 anos Impede incidência  Pergunta-se:…

eventual). Qual tem sido o posicionamento dos tribunais superiores acerca do elemento subjetivo neste caso? Resposta: Consoante já se manifestou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, a qualificadora prevista no inciso IV do § 2.º do art. 121 do Código Penal é, em princípio, compatível com o dolo eventual, tendo em vista que o agente, embora prevendo o resultado morte, pode, dadas as circunstâncias do caso concreto, anuir com a sua possível ocorrência, utilizando-se de meio que…

Inscrição para concurso Trancos Senha 3635 O pagamento deste boleto também poderá ser efetuado nos terminais de Autoatendimento BB. Instruções 1. Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser, em qualidade normal ou alta. 2. Utilize folha A4 (210 x 297 mm) ou Carta (216 x 279 mm) e margens mínimas à esquerda e à direita do formulário. 3. Corte na linha indicada. Não rasure, risque, fure ou dobre a região onde se encontra o código de barras Corte na linha pontilhada…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Seção I Disposições Gerais Conhecimentos Específicos a) - Código de Trânsito Brasileiro: Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 e posteriores modificações (atualizado até 01/06/2013) b) - Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): 1. - Nº 168/2004 - Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a…

PREFEITURA MUNICIPAL DOS BARREIROS Concurso Público – 2010 Tipo 1 Cargo: Agente Municipal de Trânsito / Nível Médio CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO 1 CIDADANIA NO TRÂNSITO Conduzir um veículo exige de todos os motoristas muito mais do que simplesmente o domínio perfeito da máquina chamada automóvel. Da mesma forma, andar como passageiro, seja no banco da frente ou no de trás, faz de cada um de nós cúmplices do que acontece na viagem e solidários nas conseqüências, sejam elas…