Código De Trânsito Brasileiro Comentado

tipo Corolla, marca Toyotta , placa policial YYZ 8888, conduzido pelo réu, o que gerou um boletim de ocorrência tombado sob o nº 1111/2011 (doc 2). Ocorre que tal sinistro ocorreu devido à falta de observação por parte do requerido às regras de trânsito, tendo em vista que o mesmo avançou o sinal vermelho, provocando assim o grave acidente em comento, causando vários prejuízos à autora de ordem psicológica e material. A requerente encontrava-se no quinto mês de gestação e saia…

ESPECIAIS CIVEIS E CAUSAS COMUNS DA COMARCA FEIRA DE SANTANA-BAHIA ALMIR DA SILVA ARAUJO NETO, brasileiro, maior, portador do RG nº 324077858 e do CPF n° 056.299.625-74, residente e domiciliado à Rua Davino Lima, n.º 85, Campo Limpo, Feira de Santana-Bahia. Nesta cidade, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem, com fulcro no art. 186 e 402 do Código Civil, art. 275, inciso II, alínea e do Código de Processo Civil, requer a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E…

a morte?  Quem pode solicitar a proteção dos direitos de personalidade do falecido? JUSTIFICATIVA No Brasil extinguem-se os direitos da personalidade jurídica da pessoa natural com a morte, conforme disposto no artigo 6º1 do Código Civil Brasileiro 2; porém, existem formas de proteção de alguns destes direitos mesmo após o falecimento da pessoa natural e são estas formas que pretendemos esclarecer no decorrer deste trabalho. 3. OBJETIVO  Apresentar quais são as…

Ilmo Senhor Diretor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL. Eu XXXXXXXXXXXXXX, residente à rua João XXXX nº 123. Bairro – XXXXXXX/RS, CEP 9XXXXX-000, portador do RG nº XXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXX e CNH nº XXXXXXXXXXX1. Vem, respeitosamente e intempestivamente Interpor Recurso Com base no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- A Recorrente recebeu a NOTIFICAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO do Direito de Dirigir

ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 10. ed. V. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O Novo Processo Civil Brasileiro. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. ____. A Resposta do Réu no Sistema do Código de Processo Civil. REPRO, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 2, 1976. COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1946. DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. Salvador:…

NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRÂNSITO Porto Velho/RO 2014.2 NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRANSITO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina

unidade 1 Normas Gerais de Circulação e Conduta Objetivos de aprendizagem „„ Reconhecer as normas gerais para o trânsito em vias terrestres. „„ Reconhecer as regras de ultrapassagem prescritas no Código de Trânsito Brasileiro. „„ Conhecer o comportamento adequado dos condutores dos ciclos motorizados. „„ 1 Identificar as vias públicas e as velocidades adequadas a serem desenvolvidas em cada uma delas. Seções de estudo Seção 1 Seção 2 Regras de…

inciso IV, do CPP, pelos motivos de fatos e de direito que passará a expor. RAZÕES DO RECURSO I – DOS FATOS A apelante foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do delito previsto no artigo 121 C.C. artigo 18, I, parte final ambos do Código Penal, conforme verificada na denúncia: Ana estava atrasada para um compromisso profissional de suma importância, e dirigia de forma preocupada porem dentro dos limites de velocidade, em uma via de mão dupla quando está decide…

1. INTRODUÇÃO Os acidentes de trânsito com vítimas fatais vêm crescendo assustadoramente no Brasil, principalmente aqueles causados por estado de embriaguez, um dos maiores celeumas a ser enfrentado pelo poder legislativo e, respectivamente pelo poder judiciário, tendo em vista que este imputa àquele a responsabilidade de legislar sobre o assunto, com o fim de punir efetivamente o motorista embriagado responsável por acidente de trânsito com vítima fatal. A conduta reprobatória do…

Indenização de Seguro DPVAT por morte de nascituro: direito ou expectativa de direito? Daniel Maia| Fernanda Sousa Vasconcelos ASSUNTOS: SEGURO DPVAT NASCITURO SEGURO ACIDENTE DE TRÂNSITO Diante das peculiaridades do DPVAT, indubitável que esta modalidade especial de seguro é incompatível com a indenização por “morte” de nascituro. RESUMO O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado datado de 2 de fevereiro de 2011, determinou, por maioria, o pagamento de indenização…