Código De Processo Penal Comentado

intenso que tem forte poder de destruição e de causar prejuízos. * EXPONDO A PERIGO - situação que evidencia o risco iminente de dano. O perigo, segundo nos parece, é constituído de uma hipótese e de um trecho de realidade. No caso presente, o tipo penal está exigindo a prova de uma situação de perigo, não se contentando com mera presunção, nem simplesmente com a conduta (“causar incêndio”), razão pela qual cuida-se de perigo concreto.” Observa-se que o tipo em questão possui os…

DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Inquérito nº 317-210/2014 Processo nº 6628 Sergio Israel Eguren Cornejo, Mexicano, Casado, Superior Completo, Advogado, Residente na R. Retorno 70528, Colonia Centinela, Ciudad Del Mexico/ME vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. …

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN FACULDADE DE DIREITO-FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO-DED DIREITO PROCESSUAL PENAL III TEORIA GERAL DOS RECURSOS CONCEITO: O recurso, de forma geral, pode ser conceituado como uma providência imposta ao magistrado ou concedida à parte interessada, que consiste em um meio de se obter uma nova apreciação da decisão ou de situação processual, com o objetivo de modificá-la, corrigi-la ou confirmá-la. Destarte, o recurso pode…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ / SP Processo nº xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu Advogado que esta subscreve, com fundamento nos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS

Direito Penal e Processual Penal | TURNO: noite | TÍTULO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ CONTIDA NO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FRENTE AO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO BRASILEIRO E A BUSCA PELA VERDADE REAL | TIPO DE TRABALHO | ( X ) Paper | Disciplina: Direito Processual Penal | | Professor: | Avaliação referente ao semestre 2010/01 | INSTITUTO DE DESENVOVIMENTO CULTURAL – IDC Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Penal e Direito…

qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, por meio de seu Advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente perante a Vossa Excelência apresentar RESPOSTA DE ACUSAÇÃO, com fulcro nos Arts. 396 e 396-A do Código Processo Penal, pelas razões de fato de direito a seguir expostas. DOS FATOS: Alessandro dirigiu no mês de agosto do ano de 2000 a residência da Geisa para assistir um jogo de futebol. Nesse mesmo dia aproveitando do fato de que eles…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE________________. Processo n° ALESSANDRO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de sua advogada legalmente habilitada, consoante in fine assinada (doc. 01), com escritório para intimações de estilo, situado no endereço no rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no artigo 396-A, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO

no âmbito do processo penal revela-se palco das mais empolgantes e fervorosas discussões jurídicas dentre os doutrinadores e aplicadores do direito. O alcance desse instituto ainda não foi desbravado em sua integral dimensão, apesar dos não raros esforços da doutrina e jurisprudência no enfrentamento do tema. É que a força normativa e espírito constitucional inaugurado em 1988 impuseram redefinições e novas interpretações sobre a legislação infraconstitucional. O processo penal,…

DIREITO PENAL IV Aula 7- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Particular. Parte I. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. ● Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de…

1 INTRODUÇÃO O crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um delito que não viola somente o físico, mas também a moral da vítima, que como conseqüência se sente envergonhada perante a sociedade, podendo trazer até transtornos psicológicos, afetando diretamente sua liberdade e dignidade sexual. Não