Código De Hamurabi X Direito Brasileiro

ABORTO X RELIGIÃO 1. INTRODUÇÃO A legalização do aborto no nosso ordenamento jurídico brasileiro é um tema que tem gerado grandes controvérsias, ainda mais quando se pauta em questões religiosas, principalmente a se falar no âmbito da Igreja Católica, a doutrina mais tradicional do Brasil. Analisar, superficialmente, a realidade brasileira, a posição dos católicos e a atual situação das propostas de lei para legalizarem o aborto no Congresso Nacional se fazem necessárias para um…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Redução da Maioridade Penal – Um Passo Para a Proteção do Menor Projeto de Pesquisa Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação Direito da Universidade Nove de Julho Jose vanderlan Gomes São Paulo, 04 de maio de 2014 JOSE VANDERLAN GOMES Redução da Maioridade Pena – Um Passo Para a Proteção do Menor Artigo Científico apresentado à Universidade Nove de Julho, requisito para a obtenção do

Resumo de História do Direito - Rodrigo Scalquetti Código de Hamurabi 282 artigos; Rei Hamurabi → idioma universal para obter um melhor diálogo -Sociedade: 3 classes → Avilum (homens livres, ricos e/ou pobres); Muskeluns (trabalhador do MP); Wardum (Escravos → prisioneiros de guerra) -Lei de Talião: ideia de equivalência; “olho por olho”; o crime tem equivalencia ao dano; não é uma lei, mas uma ideia. -Falso testemunho Bab. → por ser difícil constatação de provas materiais…

IMPORTÂNCIA PARA OS OPERADORES DO DIREITO Irene Batista Muakad1 RESUMO Não há a menor possibilidade de se compreender a importância da Medicina Legal sem uma análise, ainda que rápida, de sua história. O trajeto, desta Ciência Auxiliar do Direito, dá para ser acompanhado, desde a antiguidade, já no texto legal mais antigo, segundo alguns, escrito em língua acádia, as leis de Eshnunna, rei de Dadusha (REICHER, 2010, p.79) ou pelo código penal de Hamurabi, considerado por outros a…

DIREITO DO CONSUMIDOR Indianara Santos Professor: Rafael Luis Pietrobon Gregio Faculdade Metropolitana de Guaramirim - UNIASSELVI Administração em Finanças 1.2 – Instituições de Direito 30/11/12 RESUMO Existem evidências da existência de regras entre consumidor e fornecedor em diversos códigos, bem antes da criação do direito do consumidor, no antigo código de Hamurabi, na Índia no século XIII a.c o código de Massú, que previa multa, punição e ressarcimento dos danos. O direito

execução. 4. Constituição e sistema punitivo. 4.1 Constituição e pena de morte. 5. Perspectiva da pena de morte na Convenção Americana de Direitos Humanos e do Tribunal Militar Internacional do Nuremberg.. Conclusão. Referências. ¹ Graduando em Tecnologia em Gestão Pública pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). INTRODUÇÃO O Direito Penal é o segmento do direito quem tem por finalidade última defender e proteger os bens fundamentais, tão caros à vida em sociedade. Para…

chamado também dos direitos dos “cidadãos”, trata dos direitos e dos deveres individuais e coletivos. Seus primeiros registros na historia a tratar do assunto foram o Código de Hamurabi e a civilização heleno-romana. Desde a primeira constituição brasileira (1824) foi sempre relacionados e sugeridos os direito dos cidadãos em todas as demais constituições outorgada ou promulgada. Junto com seus incisos, o artigo 5º da constitucional trata de maneira clara e objetiva dos direitos e…

1 - Introdução A primeira lei do gênero de que se tem notícia é o Código de Hamurabi, coleção de ditames que regulavam as trocas e alertavam para o perigo de o mais forte enganar o mais fraco, fato bastante comum naquela época, por exemplo, se uma embarcação fosse mal feita e apresentasse algum problema o construtor tinha que refazer a embarcação com seus próprios recursos, conforme transcrito no art. 235 do mesmo. Art. 235. Se um armador construir um barco para outrem, não fizer um…

curso de Direito da Faculdade de Palmas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel. Sob orientação da professora Maria de Fátima Xavier Ribeiro, área de concentração: Direito Penal. PALMAS 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia intitulada “A CRISE NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO’’, área de concentração: Direito Penal. De Autoria de Jerfferson Costa Pinto, acadêmico do curso de Direito…

PROPRIO. 4- O DIREITO É PENAL É UMA FERRAMENTA PARA COMBATER O CRIME 5- O DIREITO PENAL É UM LIMITADOR DO ESTADO, ELE É A ARMA PARA DEFENDER O CIDADÃO CONTRA O ESTADO, ESTADO É LIMITADO PELO DIREITO PENAL. 6- O ESTADO NÃO PODE MATAR, POIS NÃO EXISTE ESSA PENA. LIMITADOR, GARANTIA EM RELAÇÃO AO ESTADO. DIVIDIDA EM DUAS PARTES : A) ARMA DO ESTADO PARA O CRIME. B) ESCUDO PROTETOR PARA O CIDADÃO II- CONCEITO 1- O RAMO DE DIREITO PENAL É CONSIDERADO UNO , ONDE SUA ÚNICA FONTE É O ESTADO. O…