Código De Conduta Das Nações Unidas

ONU (Organização das Nações Unidas) São Paulo 2013 ONU (Organização das Nações Unidas) Origem Após o fracasso da Liga das Nações (1919-1946) (da qual os Estados Unidos nunca se tornaram membro), a Organização das Nações Unidas foi criada em 1945 para manter a paz internacional e promover a cooperação internacional na solução dos problemas econômicos, sociais e humanitários. Os primeiros planos concretos para uma nova organização

CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI A Assembleia Geral, Considerando que um dos objectivos proclamados na Carta das Nações Unidas é o da realização da cooperação internacional para o desenvolvimento e encorajamento do respeito pelos direitos do homem e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião, Lembrando, em particular, a Declaração Universal dos Direitos do Homem 108 e os Pactos Internacionais…

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 21 MANEJO AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E QUESTÕES RELACIONADAS COM OS ESGOTOS INTRODUÇÃ0 21.1. O presente capítulo foi incorporado à Agenda 21 em cumprimento ao disposto no parágrafo 3 da seção I da resolução 44/228 da Assembléia Geral, no qual a Assembléia afirmou que a Conferência devia elaborar estratégias e medidas para deter e inverter os efeitos da degradação do meio ambiente no contexto da…

CÓDIGO DE ÉTICA: UM MECANISMO PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO E INSERÇÃO EMPRESARIAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL Desde a Antiguidade Clássica, vivenciar o valor ético é prática que move os homens num compromisso de convivência e ações que beneficiem toda a sociedade. A conduta ética no âmbito das empresas tem sido objeto de interesse da iniciativa privada organizada e da iniciativa pública nacional e internacional, em face, por exemplo, do crescimento das relações comerciais…

O Sistema global e regional de proteção aos direitos humanos.......................................... 32 4. O Sistema ONU ............................................................................................................ 33 5. Código de Conduta para funcionários responsáveis pela aplicação da lei – CCEAL ................36 6. Consequência da Violação de Direitos Humanos ..............................................................39 6.1 Abuso de Autoridade ......................

Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, elaborada na Convenção Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, realizada em Belém do Pará em 1994, definem violência contra a mulher como: Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada: Ocorrida no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer…

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (em inglês United Nations Children's Fund - UNICEF) é um órgão das Nações Unidas que tem como objectivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades e contribuir para o seu desenvolvimento. O UNICEF rege-se pela Convenção sobre os direitos da criança e trabalha para que esses direitos se convertam em princípios éticos permanentes e em códigos de conduta internacionais para as crianças. A missão é lutar por

Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional. Diferenciar o delito de tortura de outras figuras típicas previstas no Código Penal e na Legislação Penal Especial. Estrutura do Conteúdo 1. A Lei n. 9455/97. 1.1. Bem jurídico-penal…

pública. O Corpo de Bombeiros é uma vertente da Policia Militar, mas o seu foco é em relação as atividades de defesa civil. Hoje é posto ao município que se crie a sua Guarda Municipal, que visa proteger os bens, serviços e instalações. Devido a conduta do nosso país, é visto que estamos fortalecendo a ideia de aparelhamentos policiais, e aos poucos diminuindo as forças armadas tradicionais. A polícia é alvo de ataques que enfatizam que ela só protege os mais favorecidos, deixando…

CÓDIGO DE CONDUTA DA ONU PARA FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI A organização das nações Unidas consciente de que a polícia como órgão de gerenciamento e aplicação da lei em defesa da ordem pública influencia sobremaneira a qualidade de vida dos indivíduos em sociedade, estabeleceu a partir de três resoluções um rol de princípios a serem seguidos pelas corporações policiais em todo o mundo. Trata-se de três resoluções internacionais aprovadas pela Assembléia Geral.…