Código Criminal Do Imperio Penal Do Brasil

HISTÓRIA DO DIREITO BRASIL COLÔNIA  Período: 1500 - 1822  Destaque:  Carta de Doação – doação de terras aos capitães dos navios  Carta de Foral – determinações do imperador sobre direitos e deveres dos capitães dos navios COLÔNIA Estrutura Judiciária - juiz ouvidor: administrador da Justiça - juiz ordinário: casos civis e criminais  1.º Grau: juízes singulares divididos segundo a especialidade: - juiz de fora: nomeado pelo governador geral - juiz de órfãos: julgava…

1 A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E CONSTITUINTE DE 1823 Segundo Flávia Lages de Castro, em sua obra Historia do Direito Geral e Brasil, o problema central que desencadeou todo o processo de independência, deu-se de fato, de forma não ideológica. Os “pais” da independência do Brasil se viram entre duas possibilidades que não lhes agradava: obedecer às cortes Portuguesas e aceitar a volta do Brasil à condição de Colônia – o que era economicamente muito desinteressante – ou deixar que os…

Noturno, tem por objetivo analisar a formação jurídica do Brasil imperial a partir de 1822, tomando como base sua história e as idéias presentes na época. Busca-se um esclarecimento a respeito das constituições brasileiras e dos códigos processuais e penais. Analisa a revolução do porto em Portugal incluindo suas conseqüências para os brasileiros e as disputas ideológicas a cerca da independência. Palavras Chave: Revolução do porto; Brasil pós independência; Constituição de 1824;

violência, focalizando a contribuição e o uso da ciência psicológica para a justiça criminal. Para tanto, um estudo bibliográfico descreve a constituição do estatuto jurídico penal dos doentes mentais no Brasil e do modelo de intervenção penal na vida daqueles indivíduos considerados “perigosos” e “irresponsáveis”, analisa os artigos que tratam da doença mental nos códigos penais brasileiros desde o Código Criminal do Império, datado de 1830 e, em uma análise histórico-crítica,…

Reino Unido a Império do Brasil HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título De Reino Unido a Império do Brasil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema De Reino Unido a Império do Brasil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Relacionar as condições políticas e econômicas do Brasil com sua promoção à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves; - Analisar os movimentos liberais constitucionalistas que levaram o Brasil a obter sua independência; -…

FORMAÇÃO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Eneida Orbage de Britto Taquary * Resumo O artigo objetiva discutir a formação do sistema normativo penal brasileiro, com levantamento histórico das normas penais, desde as Ordenações do Reino até o Código Penal de 1940, destacando os principais princípios e institutos. Palavras-chave: Sistema normativo penal brasileiro. Reserva legal. Preceito primário e secundário. Bens e interesses jurídicos. 1 Introdução O sistema normativo penal…

Direito Penal. Evolução histórica do Direito Penal É o conjunto das normas jurídicas para fixar os limites da punição aos infratores dessas normas. Muitos autores do direito expõem diferenças entre o Direito Penal e o Direito Criminal. O primeiro é abrangente do segundo. Um é voltado ao Crime em si e o outro voltado à punição desse crime. No final, é apenas uma definição terminológica, pois o conjunto das normas é que fará a diferença em um processo. Em 1830, o Brasil instituiu o…

DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS MACEIÓ 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Professor Rubens Bueno Neto. MACEIÓ 2013 RESUMO Este trabalho trata sobre a história do Direito Penal e as Escolas penais.…

que o soldado derrotado tinha o direito de morrer ou trocar a liberdade pela vida – e o nascimento. O ius civile, por sua vez, não se aplicava aos escravos, dado que se referia apenas aos cidadãos, ou seja, homens livres residentes na república. No Brasil, assim como em outras regiões americanas, na medida em que a escravidão se tornou um fator central de produção, essa prática começou a ser codificada para garantir legitimidade ao sistema. No país, eram legalmente escravos aqueles…

mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança Maria Fernanda Tourinho Peres Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo (USP) Antônio Nery Filho Professor do Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (ufba) A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o campo da justiça criminal,…