Código Covil Brasileiro

jurídicos. Os fatos jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar, no ato jurídico ou licito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos , testamentos), ao passo que no ato ilícito e feito independe da vontade do agente, que, ao agir com dolo ou culpa e ocasionar …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Tijucas 2009 BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus…

existentes no Direito brasileiro, tanto que o STF concedeu habeas corpus a um policial militar paulista que estava preso sob a alegação de ter “torturado” um preso, ocasião em que o Supremo reconheceu a inexistência do crime de tortura. Com essa lei de 1997 passou a ter definição legal, qual seja o constrangimento a alguém, mediante o emprego de violência ou grave ameaça, física ou psíquica, causando-lhe sofrimento físico ou mental. A palavra “ninguém” abrange qualquer pessoa, brasileiro…

Origens 4 1.2 Evolução: Mundo Clássico. Grécia 5 1.3 O Processo Civil Romano 6 1.4 Processo Comum 7 1.5 O Processo Civil Moderno (Fase Cientifica) 8 1.6 Direito Processual Civil Brasileiro 8 1.7 Regulamento Nº 737 9 1.8 Códigos Estaduais 10 1.9 Códigos Unitários 10 1.10 O Novo Código 10 1.11 A Reforma do Código e a Evolução do direito Processual Civil 12 2. Conceito 13 2.1 Noções Gerais 13 2.2 Definição 14 2.3 Natureza 14 2.4 Relações com Outros Ramos do Direito 15 2.5…

mas aí que surge o X da questão, por que a humanidade necessita de tutores para poder viver civilizadamente? Varias historias da humanidade relatada por filósofos, historiadores, profetas entre outros deixam evidente a necessidade de existir um código escrito com origem divina ou eletiva a fim de doutrinar, impor regimento na humanidade para propiciar a existência. E isto não foi diferente com a constituição federal que após um processo de afunilamento chegou ao que é hoje…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: COMENTÁRIOS TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Princípio da isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. O que não…

"INAUDITA ALTERA PARS" contra o Banco ..., pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL O artigo 83 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe: " Art. 83 - Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por esse Código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela". Nesse sentido, preleciona Kazuo Watanabe, no comentário…

estratégia de policiamento comunitário foi o resultado das inovações implantadas nos países desenvolvidos a partir da década de 80 para integrar polícia e comunidade nas atividades de segurança pública (SKOLNICK & BAYLEY, 2001) 3. No contexto brasileiro a situação não foi diferente, as polícias, militar, civil e federal, também se envolveram em episódios, nos anos 60, durante o Regime Militar, e nos anos 90, em pleno período de redemocratização, que elevaram o repúdio da…

A ANTOLOGIA POÉTICA DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE: confluências temáticas na “Poesia Contemplada”1 Ketley Roberta TEIXEIRA Profa. Dra. Monica de Oliveira FALEIROS (Orientadora) Resumo: Carlos Drummond de Andrade foi um dos maiores poetas brasileiros, e sua primeira publicação, em livro, se dá em 1930 com a obra Alguma Poesia, que o vincula à primeira geração modernista, caracterizada pelo experimentalismo da forma e pela introdução de novas temáticas na poesia. Suas obras, posteriores a…

FACULDADE DE DIREITO ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FISICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SALVADOR 2014 ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FÍSICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado como requisito para graduação no curso de Direito e avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Unyahna, sob a orientação do