Código Civil Usufruto

da irrevogabilidade da propriedade pode ceder quando a duração do direito subjetivo se subordinar a acontecimento futuro previsto no próprio título constitutivo, ou, mesmo não previsto no título em razão de certos fatos consignados em norma. O Código Civil consagra duas situações nas quais a propriedade e consequentemente o domínio será revogado, provocando a destituição da titularidade, são elas a propriedade resolúvel e a propriedade “ad tempus”. Há vários meios de a propriedade se…

DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS O Código Civil, ao tratar da sucessão testamentária, tem um capítulo 2 próprio que aborda o direito de acrescer entre herdeiros e legatários. O nome já deixa claro do que se trata: direito de acrescentar, de incorporar, que ocorre quando da sucessão testamentária, em que a herança/legado é distribuída igualitariamente entre vários herdeiros ou legatários e um deles vem a faltar. O Código Civil aborda o instituto do direito de…

8 4. Usufruto 8 4.1 Importância do tema 8 4.2 Usufruto legal e voluntário 9 4.3 Usufruto universal e particular 10 4.4 Usufruto pleno…

CEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL – "DO USUFRUTO, DO USO E DA HABITAÇÃO" MONTES CLAROS NOVEMBRO / 2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA AMANDA CRISTINA MEIRA BERNARDES EMANUELE DAYANE EMERSON DANTAS E PIMENTA FÁBIO FONSECA TELLES GISELE AMANDA SILVA LUCAS JULIANO SILVA COUTINHO NÁGYLA TELLES DIAS CEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL – "DO USUFRUTO, DO USO E DA HABITAÇÃO" TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DA DISCIPLINA DIREITI CIVIL…

(artigo 1374) 9 3 SERVIDÃO 9 3.1 Requesitos Da Servidão 10 3.2 CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO 10 3.3 EXTINÇÃO DA SERVIDÃO 10 3.4 PRINCIPIOS DA SERVIDÃO 11 3.5 CARACTERISTICAS DA SERVIDÃO 11 3.6 CLASSIFICAÇÃO DAS SERVIDÕES 12 4 USUFRUTO 12 4.1 Extinção do usufruto 14 4.2 Uso e habitação 15 5 DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR 15 6 PENHOR 17 6.1 Objeto 17 6.2 Forma 18 6.3 Direitos do credor 18 6.3 Deveres do credor 18 6.4 Penhor legal 18 6.5 Penhores especiais 19…

DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Conceitua-se usufruto (do latim “usus fructus”, uso dos frutos), é um direito real de gozo ou desfruto de uma coisa alheia, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. O usufruto e a administração dos pais perduram até a maioridade dos filhos que é 18 anos ou até a data da emancipação. Na qualidade de usufrutuários

Caxias do Sul – 3º semestre – 2011. Sumário: 1.Considerações Iniciais 1.2 Cessões de Crédito 1.3 Cessões de Débito ou Assunção de Dívida 1.4 Cessões de Contrato 1.5 Usufruto 1.6 Endosso 1.7 Bibliografia 1. Considerações Iniciais: Atualmente, a transmissibilidade das obrigações é consagrada no novo Código Civil em seus artigos 286 a 303. Conceito, portanto, moderno, fruto da evolução e exigências da sociedade atual que considera credores e devedores substituíveis em suas…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL VII ETAPA 01 Dos Direitos Reais Neste trabalho, abordaremos o tema Dos Direitos Reais, que esta elencado no Código Civil de 2002, No livro III que trata Dos Direitos das Coisas em seu livro II,III,IV,QUE é o ramo do direito civil que regula o poder dos homens sobre os bens e as formas de sua utilização.que visa regular a relação das pessoas com as coisas, mas iremos abordar o tema do livro IV, que trata-se da Propriedade Limitada

parcial de nota na disciplina de Direito Civil VI. Orientador: Airton Aloísio Shutz. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1. Modalidades de Legados 2.1.1. Legados das Coisas 2.1.1.1 Legado de coisa alheia 2.1.1.2 Legado de coisa comum 2.1.1.3 Legado de coisa singularizada 2.1.1.4 Legado de coisa localizada 2.1.2 Legado de crédito ou de quitação de dívida 2.1.3 Legado de Alimentos 2.1.4 Legado de usufruto 2.1.5 Legado de Imóvel…

pela lei 1.257 de 24 de setembro de 1864, devido à forte pressão que os juristas pugnavam para que esse direito fosse banido do ordenamento jurídico. O direito de superfície foi recolocado no novo ordenamento jurídico brasileiro através do Novo Código Civil Brasileiro de 2002, pertencente ao direito real, tem sua essência ainda no direito romano, mas com algumas diferenças significativas. GONÇALVES(2009) trouxe o seguinte conceito de direito de superfície, “trata-se de direito real de…