Código Civil Testamento

legatários. DIREITO DAS SUCESSÕES. É um campo específico do direito civil em que se transmite bens, direitos e obrigações em razão da morte. TIPOS DE SUCESSÃO A sucessão pode ser a título: a) Singular: ocorre por via de testamento. Quando o testador, através de testamento, aquinhoa uma pessoa com um bem certo e determinado. Cria-se a figura do Legatário: titular do direito. Legado: objeto da instituição feita no testamento. b) Universal: quando pela morte se transmite a…

................. 38 4.2.2 ATENTADOS CONTRA A HONRA...................................................................... 40 4.2.3 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TESTAR............................................ 42 4.3 A ORIENTAÇÃO EM FACE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002...................................... 44 4.4 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE............................................................ 46 4.5 EFEITOS DA INDIGNIDADE....................................................................

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS PALMAS – TO 2014 LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS Trabalho apresentado ao professor Airton Aluísio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS – TO 2014 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................

FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário do curso de Ciências Contábeis, turno Noturno, da Faculdade de Afonso Cláudio. Ministrado pelo professor . 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” SUMÁRIO 1- Introdução.....................................

existência de testamento e que todos estejam de acordo com a sucessão de bens (artigo 982 do Código de Processo Civil). Assim, com a morte e consequente Saisine, o processo de inventário e partilha, seja judicial ou extrajudicial, é indispensável. Temos, contudo, uma exceção a esta regra do inventário, prevista no artigo 1.037 do Código de Processo Civil e na Lei 6.858/1980, que 1 Artigo 1.794 do Código Civil (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002) Artigo 983 do Código de…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda sobre os procedimentos especiais de jurisdição voluntária e tem por finalidade entender, analisar e explicar os artigos 1.103 a 1.210 do Código de Processo Civil, para aprofundar os conhecimentos sobre a matéria. As fontes utilizadas serão as primárias, sendo elas as legislações e entendimentos jurisprudenciais, assim como as secundárias, como doutrinas. A jurisdição voluntária também conhecida como jurisdição graciosa tem sua origem em Roma

Apostila de Direito Civil Assunto: ANÁLISE DO NOVO CÓDIGO CIVIL EM CONFRONTO COM O ANTIGO Autor: SÉRGIO BUSSO ANÁLISE DO NOVO CÓDIGO CIVIL EM CONFRONTO COM O ANTIGO Sérgio Busso – 07-03-2002 2o. Tabelião de Notas de Araraquara/SP “e-mail” - 2.cartnot@techs.com.br No último dia 10 de…

Direito Civil VIII(SUCESSÕES) – Professora Amanda Torres e-mail: amandagt.advogada@yahoo.com.br 1ª Aula – 13.08.2013 Bibliografia: Livro: Direito Civil: Direito das Sucessões Autor: RODRIGUES, Silvio Ed.: Saraiva Livro: Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões Autor: GONÇALVES, Carlos Roberto Ed.: Saraiva Livro: Sucessões Autor: GOMES, Orlando Ed.: Forense Livro: Direito Civil: Direito das Sucessões Autor: VENOSA, Sílvio de Salvo Ed.: Atlas A professora não deu programa,…

SUCESSÓRIO - TESTAMENTO -INOBSERVÂNCIA DA LEGÍTIMA - REDUÇÃO DO MONTANTE PELA SENTENÇA - ALEGADA DESERDAÇÃO PELA APELANTE - AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO NA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE VONTADE PELO TESTADOR- IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO NA AÇÃO ANULATÓRIA-PROCEDIMENTO PRÓPRIO - INOVAÇÃO NESTES AUTOS – FORÇA MAIOR INEXISTENTE. RELATÓRIO: Trata-se de apelação cível Proposta por ELIANA CÉLIA DE JESUS SOUZA em fase de JOSÉ DA PAIXÃO SOUZA, requerendo que seja considerado válido o testamento feito…

FACHA Trabalho de Direito Civil VIII Herdeiros Legítimos e Herdeiros Necessários Professor Eduardo Domingues Aluna : Bárbara Regina da Silva Gonçalves Matricula: 20091832 Rio de Janeiro, 06 de março de 2012 Diferença entre Herdeiro Legítimo e Herdeiro Necessário: A grande diferença e vantagem de ser herdeiro necessário, é que estes têm direito a legítima, ou seja, lhes são assegurados 50% (metade) do patrimônio do sucessor. Significa dizer que a pessoa que tem…