Código Civil Testamento

TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ORIENTADORA: PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2014 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do…

DE ANÁPOLIS – GO CURSO DE DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES ANÁPOLIS – GO 2014 Direito das Sucessões Atividades Práticas Supervisionadas referente a disciplina de Direito Civil do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis Orientado pelo professor Jean Carlo Goulart Martins. Anápolis – GO 2014 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DAS SUCESSÕES…

dirige ao cartório de registro civil da circunscrição da residência de um deles, quando devem apresentar a documentação de ambos e provar que estão desimpedidos para casar. Os impedimentos estão previstos no artigo 1.521, do Código Civil. Assim como na união estável, a ausência de um contrato escrito definindo as relações patrimoniais implica no regime da comunhão parcial de bens. As principais diferenças práticas entre casamento e união estável são que na união o estado civil da pessoa…

não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/12011 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Da possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento Carlos Eduardo Jar e Silva Publicado em 11/2008. Elaborado em 11/2008. Sumário: 1.…

aquelas que viessem a receber a herança. O legado no direito francês significa a parcela de bens que é recebida em virtude de testamento. No direito brasileiro, o legatário é sempre sucessão a título singular e em face de testamento. Para Caio Mário Pereira, o legado consiste em uma coisa definida e muito se assemelha a uma doação, constando apenas um testamento e não de um contrato. O legatário pode receber uma universalidade de bens como pode receber um bem que, em si…

características do testamento: É negócio jurídico unilateral. É negócio jurídico solene. É revogável . É personalíssimo. É negócio jurídico gratuito. O menor relativamente incapaz pode testar, independente de assistência.Não se admite testamento pro procuração, pois é personalíssimo.É vedado o testamento conjuntivo (simultâneo ou recíproco), ou co-respectivo .Ao contrário da capacidade sucessória, a capacidade testamentária ativa infere-se no momento da elaboração do…

3.0 REGRAS PROIBITIVAS 3.1. Nomeação de herdeiro a termo O art. 1.898 do Código Civil dispõe: “A designação do tempo em que deva começar ou cessar o direito do herdeiro, salvo nas disposições fideicomissárias, ter-se-á por não escrita”. O dispositivo impede a nomeação de herdeiro a termo, isto é, com a “desigação dotempo que deva começar ou cessar” o seu direito, salvo nas disposições fideicomissárias, considerando-se não escrita a fixada data ou termo. Na disposição fideicomissária, é cabível

sucessório possui resoluções que o amparam, na Constituição Federal, artigo 5°, XXX, e no Código Civil, nos artigos 1.784 à 2027. Para tanto a sucessão será aberta no último domicilio do falecido, sendo está admitida por força legal ou testamentaria, transmitindo-se aos herdeiros legítimos ou testamentários podendo se estender na falta de algum, para parentes colaterais até 4º grau. Dispõe o artigo 1.784, do Código Civil: Aberta a sucessão, a herança transmite-se, aos herdeiros…

1 Sucessão “pós morte”..................................................................................04 2.2 Sucessão legítima........................................................................................05 2.3 Sucessão por testamento............................................................................06 3. DA TRANSMISSÃO DOS BENS.......................................................................08 4. DA ADMISSÃO E DA RENÚNCIA DA HERANÇA…

TESTAMENTO CONCEITO Testamento é um ato jurídico (negócio jurídico) pelo qual o homem no decorrer dos séculos, encontrou uma fórmula para distribuir seus bens após sua morte. Alguns testadores não se satisfazem em distribuir; querem, até mesmo, administrá-los, acrescentando disposições testamentárias rígidas para serem cumpridas pelos herdeiros testamentários ou legatários. O testamento é um ato de soberania da vontade, do ser humano. Ao redigir o instrumento, o