Código Civil Gestão De Negócios

no inicio do século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos: o Código Civil e o Código Comercial. No caso do Código Comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comércio, submetia-se às regras do Código Comercial. Ocorre, todavia, que, na lista dos atos de comércio, não estavam algumas atividades que, com…

Codigo civil I – Introdução Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro, em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão entre atividades mercantis – indústria ou comércio – e atividades civis – as chamadas prestadoras de serviços – para efeito de registro, falência e concordata. Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigorou por mais de um século entre nós. Outra mudança que ocorreu no Código foi a idade mínima para

|SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 1. SOCIEDADES EM COMUM 1.1 - Conceito O Código Civil de 2002 disciplina as sociedades em comum entres os artigos 986 e 990, regulamentando de forma sintética e sistemática, a situação das sociedades que, tendo ou não ato constitutivo escrito, não o levaram ao registro e, consequentemente, não adquiriram a personalidade jurídica. As sociedades em processo de organização também são consideradas sociedades em comum, ressalvadas as sociedades…

.....................................11 Atos unilaterais como fonte do direito obrigacional .....................................12 Da promessa de recompensa...........................................................................13 Da gestão de negócios .....................................................................................14 Do pagamento indevido ....................................................................................14 Do enriquecimento sem causa .............

abordado nesse trabalho. O texto é composto por diversas citações extraídas de respeitosos doutrinadores, tornando-o assim dinâmico e principalmente possibilitando o estudo e a comparação entre diversos pensadores do direito civil. Com base nos artigos 115 a 120 do Código Civil, a estrutura apresentada aqui facilita a localização dos principais temas abordados no texto das Representações, e com o passar dos parágrafos será notório as explicações apresentadas a fim de esclarecer as…

reconduz-se, porém, ao princípio expresso no art. 762º/2 CC, segundo a qual as partes devem proceder de boa fé tanto no cumprimento da obrigação quanto ao exercício do direito respectivo e tem inteiro fundamento na natureza do contrato de mandato como negócio típico de cooperação entre pessoas, assente numa relação de confiança. Esta obrigação constitui a equivalente à obrigação que tem o mandatário de actuar como um bom pai de família. O mandante deve fornecer ao mandatário os meios…

constituindo um patrimônio especial. Quanto à administração, todos os sócios podem praticar atos de gestão, que irão comprometer a sociedade. No caso de existir algum pacto que limite os poderes de determinado sócio, este só terá validade se os terceiros, ou seja, os demais sócios souberem dessa e estiver a par dessa limitação. A sociedade em comum e regulamentada no Brasil através do Código Civil pelos artigos 986 à 990. Art. 986. Enquanto não inscritos os atos…

Introdução O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, sendo. Considerado a figura basilar desta. A empresa, propriamente dita, serve a este como. Instrumento, realidade tecnológica, cabendo a inteligência e a visão de negócios ao empresário.Uma demonstração clara disso é o sistema de círculos concêntricos. Neste observamos que o empresário é representado pelo círculo maior que engloba que incorpora a empresa e o estabelecimento, de forma a submeter o…

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Sumário 1. Conceito 2. Constituição 3. Responsabilidade dos sócios 4. Prática de atos de gestão pelo sócio comanditário 5. Atuação do comanditário como procurador da sociedade 6. Redução do capital social 7. Distribuição de dividendos 8. Falecimento do sócio comanditário 9. Ausência do sócio comanditado 10. Dissolução 11. Aplicação subsidiária das regras da sociedade em nome coletivo 12. Modelo de contrato social 1. Conceito A sociedade…

5 TIPOS DE SOCIEDADE.............................................................................................................6 POR QUE AS EMPRESAS VÃO À FALÊNCIA.....................................................................7 O DIREITO CIVIL.....................................................................................................................8 ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO.........................................................................8 1 JUNTA…