direito empresarial

caso de insucesso do negócio. Tendo em vista que Isabelle deseja constituir empresa como empresária individual, a sua responsabilidade será ilimitada, conforme disposto no artigo 966 do Código Civil. QUESTÃO OBJETIVA ( VIII EXAME UNIFICADO DA OAB) José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município ?X? e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado. letra C Semana 02 CASO CONCRETO Cícero foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, sendo – por essa razão - interditado judicialmente para os atos civis e empresariais. Diante da situação hipotética, diga se Cícero poderá integrar o quadro social de uma sociedade empresária. O artigo 972 do Código Civil preceitua que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Todavia, o art. 974, CC, traz uma exceção a este dispositivo, tendo em vista que poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido continuar a empresa exercida por ele enquanto capaz. Deverá ser analisado se Cícero está constituindo nova empresa, neste caso está impedido pelo artigo 972 do CC, ou se ele está continuando a empresa que era exercida por ele antes da incapacidade, podendo exercer a empresa desde que seja…

concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. QUESTÃO OBJETIVA ( VIII EXAME UNIFICADO DA OAB) José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município ?X? e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado. A) A…

de herança. (a ideia é a preservação da empresa) - Para isso são necessários 2 requisitos cumulativos: - estar assistido ou representado; - depende de autorização judicial (§ 1º). 5 - A autorização para que o incapaz continue o exercício da empresa será dada pelo juiz, em procedimento de jurisdição voluntária e após a oitiva do MP, conforme prescreve o art. 82, I, CPC. - essa autorização poderá ser revogada a qualquer momento pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes…

Augusto Paglione, Luís Augusto Castilho Storni, Bento da Cunha Junior, Pedro Tonelli Neto (membros), Osmar Guimarães Júnior, Luís Henrique Fernandes Casarini (suplentes) e Roberto Cianci, representante da Ordem dos Advogados do Brasil. INSTRUÇÕES ESPECIAIS – AT 1/2011 I – DAS VAGAS Estas instruções regulam o concurso público para o provimento de 220 cargos iniciais vagos de Agente de Telecomunicações Policial, reservando-se vagas aos candidatos portadores de deficiência, desde…

eutanásia da história. Ferido na batalha e a fim de não cair prisioneiro, Saul lançara-se sobre a sua espada e, já ferido, pedira a um amalecita (ou amalequita) que lhe tirasse a vida (7). O supramencionado exemplo bíblico não serve de paradigma para a imposição da prática da eutanásia. No referente episódio bíblico, o rei Davi revela sua total repulsa à eutanásia, no instante em que sentenciou de morte o mesmo amalecita que por piedade matara o rei Saul, no monte Gelboe, por ter ousado…

NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei Federal nº7.853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOM de 21/12/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para estes, conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital. 5.1.1 O candidato deverá…

do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. ESTRUTURA DO CONTEÚDO • • • • Conceito da Teoria da Empresa Conceito de empresário Atividades excluídas do contexto empresarial Desdobramentos da lei 12.441/2011 PROCEDIMENTO DE ENSINO As deverão ser ministradas com o conteúdo teórico, articulando-se ao caso concreto, atendendo aos questionamentos dos discentes. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Isabelle pretende…

item 2.1, podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. 2.3 As atribuições de cada cargo são as constantes da tabela abaixo. 2.3 As atribuições de cada cargo são as constantes da tabela abaixo. nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br. 2 30 Técnico em Saneamento 13 Técnico em Segurança do Trabalho 1.044,87 1.044,87 Página 3 de 21 supervisão do Enfermeiro. Preparar clientes para consultas e exames,…

Convenção Coletiva de Trabalho 2000/2001. O empregado que tenha exercido a opção por indenização do adicional por tempo de serviço, consoante Cláusula Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2000/2001, continuará percebendo os adicionais adquiridos até a data da opção, no valor ora estabelecido. Página 3 de 27 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONTEC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 Parágrafo Primeiro …

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL N. 11 DE 24 DE JULHO DE 2013 AVALIAÇÃO MÉDICA CRONOGRAMA DATA HORÁRIO 24 de julho de 2013 - *05 a 09 e 12 a 16 de agosto de 2013 *Conforme Convocação Anexo IV 11 de setembro de 2013 - 25 de setembro de 2013 - ATIVIDADE Publicação do Edital de Convocação para a Avaliação Médica Realização da Avaliação Médica Publicação do resultado da Avaliação Médica Publicação da decisão de recursos do resultado da Avaliação…