Curadoria Dos Bens

Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro Parte I - 10ª Edição – São Paulo: Saraiva, 2012. AUSÊNCIA O que é? É um processo judicial que se deflagra tendo em vista os interesses das pessoas ligadas ao ausente, bem como o interesse do mesmo, na medida em que não se sabe se o ausente retornará. As pessoas ligadas seriam as que possuem vínculos patrimoniais a serem resolvidos, também chamadas de “interessados”. Para entendermos melhor, ausente é toda…

A CURATELA CONCEITO Curatela é o poder, concedido por um juiz, para administrar os bens ou pessoas, via de regra, maiores incapazes. CLÓVIS BEVILÁQUA aponta que: “Curatela é encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo”. São partes da curatela o curador e o curatelado. Diferente da tutela a curatela, em regra, é aplicada aos maiores de 18 anos, além de ser sempre deferida por um juiz, o

na parte que toca as Pessoas Naturais do Novo Código Civil, dos arts. 22 a 39. Código este, que esta em vigência desde janeiro de 2002. A Ausência apresenta formas e meios para a ocorrência da sucessão dos bens do indivíduo. Esclarecendo as fazes da sucessão, estas que se iniciam com a Curadoria (art. 22 a 25), seguindo com a abertura da Sucessão Provisória (art. 26 a 36), e por fim, se encerra com a Sucessão Definitiva (art. 37 a 39). Tendo por objetivo principal detalhar…

administre seus bens. Ausência é “um estado de fato, em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer notícia” (Pablo Stolze, 2005, p. 140). Ausente é o indivíduo que desapareceu, consciente ou inconscientemente, voluntária ou involuntariamente. Se o desaparecido, chamado ausente, possuir bens, é necessário determinar o destino destes. Vários são os interessados na preservação do patrimônio do ausente: o próprio ausente, que pode estar vivo, e lhe pertencem os bens; os…

1. A curadoria dos bens do ausente cessa com o comparecimento do ausente, de seu procurador ou de quem o represente, caso em que este retomará a administração dos bens; com a certeza da morte do ausente, circunstância que o óbito será registrado em registro público, na data provada ou provável, e terá todos os efeitos do fim da personalidade jurídica, estudados no item 1.3. Cessa também a curadoria dos bens do ausente com a abertura da sucessão provisória. Todas essas três hipóteses…

alimentos.  Via de regra para decretar a morte presumida, deve-se seguir os seguintes passos: 1- CURADORIA PROVISÓRIA: Se faz por meio de qualquer pessoa ou MP, tem a finalidade de: declarar ausência, arrecadar os bens, nomear curador. 2- Depois de 1 ano da Curadoria Provisória entra-se com a SUCESSÃO PROVISÓRIA, tem por finalidade: autorizar inventário e a partilha dos bens, transferir os bens a posse dos herdeiros (lembrando que os herdeiros ficam com a posso, mas não a…

declarará a ausência de uma pessoa quando esta desaparecer do seu domicílio sem deixar notícias, nomeando-lhe representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens ou ainda quando o procurador não quiser ou não puder assumir tal cargo. É essencial ainda a falta de notícias do ausente, de modo a existir duvida sobre sua existência, bem como a declaração judicial desse estado. Em síntese, ausente é alguém que desaparece sem deixar pistas, colocando em dúvida sua sobrevivência.…

................7 4. Ausência............................................................................................................9 4.1 Breve noção histórica do instituto da ausência...........................................9 4.2 Curadoria dos bens do ausente................................................................10 4.3 Sucessão provisória..................................................................................11 4.4 Sucessão definitiva..............................

como sendo “o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administra seus bens. Destina-se a supri a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial” (Gonçalves, C.R. 2013). Nesta linha de raciocínio o autor Carlos Roberto Gonçalves conceitua a curatela como sendo “o encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior de idade, não pode fazê-lo por si mesmo.” Para Carlos Roberto…

desaparecimento de domicilio, dúvidas sobre a existência da pessoa natural e a sentença judicial. A declaração de ausência tem a finalidade de proteger os bens do ausente, os credores e até próprio Estado. Divide-se em três fases: 1. Curadoria dos Bens do Ausente - legitimados, nomeação de curador (a função do curador é a prestação de contas, arrecadação dos bens e publicação de editais). 2. Sucessão Provisória: legitimados, pagamento dos credores, distribuição provisória da herança . Os…