Cunha E Akel

o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação Cível 2006.001.08823 – 5.ª Câm. Cível – Relator: Antonio Saldanha Palheiro – 14.03.2006) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Apelação Cível 2.0000.00.4320896/000 – Relator: Eduardo Mariné da Cunha – 09.06.2004). Mas, como não poderia ser diferente, há outros entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Entende Zeno Veloso que o novo Código Civil entrou em vigor no dia 12 de janeiro de 2003,

deduzida (RT 610/106). Por tais razões é que se nega provimento ao recurso e se mantém a r. sentença de primeiro grau. Presidiu o julgamento, com voto, o Juiz Ary Bauer e dele participou o Juiz Urbano Ruiz. São Paulo, 20 de fevereiro de 1997. MAIA DA CUNHA, Relator. DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 409 Certidão da dívida ativa - Requisitos - Atendimento comprovado por conter no seu bojo esclarecimentos imprescindíveis sobre a natureza do débito - Hipótese, ademais, em que a…

protege em atenção à propriedade, de que constitui manifestação exterior. Assume o fato, assim, a posição de um direito, não propriamente a categoria de um direito, imposta essa anomalia pela necessidade de manter a paz na vida econômico-jurídica. Cunha Gonçalves conceitua como direito real provisório. PARA SILVIO RODRIGUES – POSSE é MERO ESTADO DE FATO, que a lei protege em atenção à PROPRIEDADE, de que ela é manifestação exterior. Não se pode considerar como direito real porque…

de governo, com um reforço do poder municipal, resolve: Aprovar a Norma operacional Básica/SUS nº 01/91, constante do Anexo 1 da presente Resolução, que trata da nova política de financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS para 1991. RICARDO AKEL NOB 91 - Resolução nº 258, de 07 de janeiro de 1991 65 Anexo introDUÇão A presente Norma Operacional Básica tem por objetivo fornecer instruções aos responsáveis pela implantação a operacionalização do Sistema Único de Saúde…

Cirurgiã-Dentista; Sanitarista; Mestre em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz); Técnica Especializada da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/Ministério da Saúde. EQUIPE DE APOIO Ana Kátia Melo Aguiar; Andréa de Oliveira Gonçalves; Fátima Cristina Cunha Maia Silva; Lenilde Duarte de Sá; Luciana Couto Chayarry Velloso; Pedro de Paula Emerich; Svetlana Stankovic; Tiago Ramos da Silva; Valquíria Côrtes de Vasconcellos. AGRADECIMENTOS Adalgiza Balsemão Araújo; Arlindo…

parcialmente, apenas para reduzir o quantum indenizatório. Percentual de juros moratórios alterados de ofício para 1o/o ao mês, consoante disposição do art. 406 do Código Civil" (TJMA - AC 014693/2010 - (93471/2010), 26-7-2010, Rel. Des. Cleones Carvalho Cunha). Direitos da Personalidade. Nome Civil das Pessoas Naturais 191 O princípio geral é no sentido de que ninguém pode ser constrangido à invasão de seu corpo contra sua vontade. Quanto aos atos de disposição do próprio corpo, há…

acolher integralmente o pedido inicial, determinando a retificação de seu assento de nascimento não só no que diz respeito ao nome, mas também no que concerne ao sexo" (TJSP - Ap. Cível 209.101-4, 9-4-2002, 1a Câmara de Direito Privado - Rel. Elliot Akel). 11 Domicílio A pessoa tanto jurídica como natural possuem um local onde gira seu centro de interesses, seus negócios, seu centro familiar, seu centro social. Assim como a vida da pessoa tem determinado limite de tempo, possui…

acolher integralmente o pedido inicial, determinando a retificação de seu assento de nascimento não só no que diz respeito ao nome, mas também no que concerne ao sexo" (TJSP - Ap. Cível 209.101-4, 9-4-2002, 1a Câmara de Direito Privado Rel. Elliot Akel). 11 Domicílio A pessoa tanto jurídica como natural possuem um local onde gira seu centro de interesses, seus negócios, seu centro familiar, seu centro social. Assim como a vida da pessoa tem determinado limite de tempo, possui…

acolher integralmente o pedido inicial, determinando a retificação de seu assento de nascimento não só no que diz respeito ao nome, mas também no que concerne ao sexo" (TJSP - Ap. Cível 209.101-4, 9-4-2002, 1a Câmara de Direito Privado Rel. Elliot Akel). 11 Domicílio A pessoa tanto jurídica como natural possuem um local onde gira seu centro de interesses, seus negócios, seu centro familiar, seu centro social. Assim como a vida da pessoa tem determinado limite de tempo, possui também…

acolher integralmente o pedido inicial, determinando a retificação de seu assento de nascimento não só no que diz respeito ao nome, mas também no que concerne ao sexo" (TJSP - Ap. Cível 209.101-4, 9-4-2002, 1a Câmara de Direito Privado Rel. Elliot Akel). 11 Domicílio A pessoa tanto jurídica como natural possuem um local onde gira seu centro de interesses, seus negócios, seu centro familiar, seu centro social. Assim como a vida da pessoa tem determinado limite de tempo, possui…