Cumulação De Beneficios

haveria a cumulação do usufruto e da meação com o direito real de habitação? Euclides de Oliveira nos trouxe uma solução assaz profícua para a questão, pois como a lei silenciou a respeito da cumulação de tais institutos, necessário seria analisar a problemática sob a ótica da igualdade conferida ao casamento e à união estável para efeitos de proteção do Estado. Nessa linha, o companheiro sobrevivente deveria ser tratado da mesma forma que o viúvo. Portanto estaria afastada a cumulação…

RIO DE JANEIRO, consistente no não reconhecimento do direito de o impetrante renunciar a aposentadoria por tempo de contribuição que lhe foi concedida, para que lhe seja concedida uma nova aposentadoria, a partir da impetração, por tratar-se de beneficio mais vantajoso, uma vez que apos aposentar-se continuou a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social, auferindo renda superior aquela considerada no calculo de sua aposentadoria, que não reflete sua realidade contributiva.…

SUSPENSÇÃO DA PENA (art 77) Poderá concorrer penas privativas de liberdade nao superior a 2 anos Se couber substitutiva não aplica o SURSIS - PRD será priorizada no caso DO LIVRAMENTO CONDICIONAL art 83 Se preencher todos os requisitos para tal beneficio, se reincidente cumprir mais de 1/3 se nao for reincidente em crime doloso, mais 1/2 se for reincidente em crime doloso e 2/3 se for crime hediondo IN DUBIO PRO REU - verificar a possibilidade do reu ser absolvido CONCURSO DE…

exploração das colônias do século XV ao século XXI possibilitaram a cumulação do capital pela burguesia, daí a denominação de capitalismo comercial. b) O comércio de mercadorias e a exploração das colônias do século XVIII ao século XX possibilitaram a cumulação do capital pela burguesia, daí a denominação de capitalismo comercial. c) O comércio de mercadorias e a exploração das colônias do século XV ao século XVIII possibilitaram a cumulação do capital pela burguesia, daí a denominação…

ANTERIORMENTE COBRADAS EM AÇÃO PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS DUAS FORMAS DE EXECUÇÕES SOB PENA DE TUMULTO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Em processo de execução no qual há cobrança de valores pretéritos e vindouros, a execução deve limitar-se à cobrança dos últimos, incluídos aí as três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da execucional. Aqueles devem ser executados em processo próprio, porque impossível a CUMULAÇÃO de execuções que se processam…

dia 28 de abril de 2010 no procedimento n° 0.00.000.000935/2007-71; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a intervenção do Ministério Público no Processo Civil, notadamente em função da utilidade e efetividade da referida intervenção em benefício dos interesses sociais, coletivos e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO a necessidade e, como decorrência, a imperiosidade de (re)orientar a atuação ministerial em respeito à evolução institucional do Ministério Público e ao…

programa planejado e desenhado. O bando de dados é à base de todo o sistema de informações, este funciona como sum sistema de armazenamento e cumulação de dados devidamente codificados e disponíveis para o processamento e obtenção de informações; exemplo: Cadastro de pessoa; cadastro de competências; cadastro de cargos; cadastro de seções; cadastro de benefícios; cadastro de treinamento; cadastro de candidatos; cadastro de médicos e outros. Assim o sistema de informação de gestão de…

é negado. Isso é fato! Diante de tais arbitrariedades, alarmou-se ao analisar a evolução do respectivo financiamento, defrontando-se com os seguintes aspectos, assim escalonados: a) ilegalidade da cobrança da correção monetária e sua cumulação com comissão de permanência, juros e multa; b) capitalização mensal de juros; c) juros moratórios e remuneratórios acima do limite legal; d) multa. Tais ilegalidades são consequências exclusivas da conduta pérfida e abusiva…

das hipóteses, polêmico. Desta forma, ante a falta do elemento da verossimilhança da alegação, é forçoso o indeferimento do pedido formulado pela parte autora. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se para oferecimento de resposta. Cumpra-se. Brasília - DF, quarta-feira, 06/03/2013 às 16h42. DOS FATOS Cumpre incialmente relatar os fatos, a fim de dar suporte a este r. julgador.…

defesa fundada em direito. Esse prazo terá implicação no rito processual cabível (especial ou ordinário), mas não retirará o caráter possessório da ação, como esclarece Ovídio Baptista da Silva: Cumulação da reintegração de posse com outros pedidos O art. 921 do CPC é claro ao admitir a cumulação do pedido possessório aos de perdas e danos, inibição de novo esbulho ou turbação e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento da posse. O direito ao ressarcimento permite que o