Cumprimento Obrigações

9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Inadimplemento(não é matéria de grande importância para a Teoria Geral das Obrigações, pois o maior interesse jurídico que existe nessa relação é quando a obrigação não é satisfeita.  pgto, falta de pgto) A relação obrigacional obedece um ciclo que se encerra com sua extinção, que se dá, geralmente, por meio do pagamento. 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS CAI UMA QUESTÃO…

90 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos | Volume 2 Inadimplemento das Obrigações Mônica Ribeiro Teixeira1 Leciona Carlos Roberto Gonçalves (p. 1) que: “O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam de direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos, mas em todos eles, o conceito de…

DIREITO CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente…

Conteúdo para Exame Civil I Obrigações (art. 233 a 285) Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstancias do caso. 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Obrigação é o vínculo jurídico que liga o credor (sujeito ativo) ao devedor (sujeito passivo) podendo aquele exigir deste o cumprimento de prestação pessoal e econômica. 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: • Subjetivo: credor (sujeito ativo) e devedor

III MATERIAL DE APOIO1 Profª Deyse Moinhos TEORIA DAS OBRIGAÇÕES PLT – Livro I, capítulos I e II I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS CÓDIGO CIVIL -> PARTE ESPECIAL -> DIREITO DAS OBRIGAÇÕES -> ARTS. 233 AO 420 (TÍTULOS I AO IV ) O termo OBRIGAÇÃO tem vários sentidos. Sentido geral: sujeição de uma pessoa a outra; submissão a uma regra de conduta cuja autoridade é reconhecida. OBRIGAÇÃO -> vínculo patrimonial entre credor e devedor. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES -> complexo de normas que…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1-DIREITO NÃO PATRIMONIAL: VIDA, LIBERDADE, PERSONALIDADE. 2-DIREITO PATRIMONIAL = REAIS (COISAS); OBRIGACIONAIS (PESSOAIS – CRÉDITO). 3-DIREITO REAL recai sobre coisas – confere ao seu titular o direito de sequela (jus persequendi) ou direito de preferência (jus preferendi). 4- DIREITO OBRIGACIONAL (Pessoal) – o credor pode exigir do devedor o cumprimento de determinada obrigação ( + ou -) = PRESTAÇÃO. 5- DISTINÇÃO ENTRE DIREITO REAL PESSOAL OBJETO: COISA

Domicílio: Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, terá por domicílio, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. • União é o Distrito Federal. • Estados e Territórios, suas as respectivas capitais. • Município, o lugar onde…

gerais de obrigações. Modalidades de obrigações. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Define Carlos Roberto Gonçalves Obrigação da seguinte maneira. Obrigação é vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo…

Direito das Obrigações, responda as seguintes perguntas: 1 – O que significa a afirmação comumente colocada na doutrina de que “as obrigações naturais são obrigações incompletas”? Resposta: As obrigações naturais “strictu sensu” possuem todos os caracteres de um dever jurídico, não tutelados, porém, pelos meios próprios para compelir o devedor a cumpri-las. (GOMES, Orlando. Obrigações. 2005, p.97). A figura da obrigação natural é, no Direito moderno, a principal categoria das…

juiz, com a consideração de homem ponderado, tendo como orientação o interesse social e a boa-fé objetiva como veremos, colocar-se na posição de credor: se o cumprimento da obrigação for útil para o credor, o devedor estará em mora (haverá inadimplemento relativo). O critério da utilidade fará a distinção. Assim o pagamento de obrigações em dinheiro sempre será útil para o credor, vindo, é claro, acompanhado dos acréscimos devidos pela desvalorização da moeda e outros ônus…