Cumprimento Da Sentença

Título Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 6 Tema Procedimento inicial para o cumprimento da sentença em casos de obrigação pecuniária e a defesa do devedor. Objetivos Conhecer o procedimento para cumprimento de sentença em casos de título judicial que reconheça obrigação de pagar. Reconhecer as etapas deste procedimento. Diferenciar este rito dos demais procedimentos executivos. Estrutura de…

200810000007747, que tinha por objeto a revogação de ato normativo que tornava inexigível custas nos processos de execução de sentença, mediante decisão monocrática do eminente Relator/Conselheiro Rui Stoco, afirmou que “(...) inexistindo vedação legal e havendo despesas na execução das sentenças que, por certo, devem ser ressarcidas, legal a cobrança de custas no caso de cumprimento de sentença”; CONSIDERANDO que a cobrança de custas para efetivação da execução sempre foi exigível…

A MULTA AO DEVEDOR PELA MORA NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – JORNAL DO ADVOGADO Resumo: O texto trata da aplicação do art. 475 J, caput, do Código de Processo Civil. Este artigo dispõe sobre aplicação de multa ao devedor de (10% sobre o montante condenatório) caso não efetue o pagamento do débito estipulado sentença julgada procedente na fase de conhecimento. O autor aborda também algumas questões polêmicas interessantes. Anotações: Lei 11.232/2006 Aplicação do art. 475 J,…

concursos e etc. Porém, é de suma importância saber o que é dissídio coletivo, seu poder normativo, cabimento jurídico, classificação, partes e iniciativa deste, competência de julgamento, procedimento, cláusulas constantes, sentença normativa, efeitos recursos e revisão, atos de cumprimento e extensão. E é isto que veremos adiante. Dissídios coletivos Conforme Renato Saraiva afirma, o dissídio coletivo “é um instrumento de heterocomposição ou uma ação que vai dirimir os conflitos…

Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução de título judicial, não se faz mais necessário o ajuizamento de Execução, havendo a Fase de Cumprimento de Sentença, o que se aproxima muito ao que há tempos ocorre na Justiça do Trabalho. Muitas vezes, antes de se começar a fase de cumprimento de sentença, deve haver a liquidação desta, para que o…

A LEI N. 11.232/2.005 COMENTADA Rénan Kfuri Lopes SUMÁRIO: 1. A JUNÇÃO DAS FASES COGNITIVA E EXECUTIVA 2. NOVO CONCEITO DE SENTENÇA (CPC, arts.267 e 269) 3. A LIQUIDAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 3.1. LIQUIDAÇÃO POR VALOR CERTO 3.2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 3.3. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 3.4. DEFESO REDISCUTIR A LIDE 3.5. DECISÃO PROFERIDA NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU ARTIGOS E RECURSO 3.6. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 3.7. INDENIZAÇÃO POR ILÍCITO E ALIMENTOS 4. IMPUGNAÇÃO…

de fato e direito que a seguir expostos. I - SINTESE DOS FATOS O autor ingressou com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA consubstanciado em titulo executivo extraído de Ação Civil Publica, onde o requerido fora vencido e assim, condenado ao ressarcimento aos poupadores da poupança cuja o percentual é de 42,72% referente as perdas da época e demais correções. A presente foi recebida como liquidação de sentença, devendo esta ser feita por artigos e determinando a citação do réu para…

Trabalho de Processo Civil Execução Definitiva e Provisória Liquidação de Sentença Docente: Eder Frederico Barboza Raia Discente: Patricia Cassia de Melo 7°-Semestre Noturno Execução Definitiva e Provisória Liquidação de Sentença Execução é considerada um processo autônomo, onde há um conflito de interesses que deve ser solucionado pelo judiciário, este conflito somente se da se houver um inadimplemento onde o devedor estará sujeito a sanção administrativa, um conjunto

garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado. Caso o juiz reconheça que houve a prática de justa causa, o juiz, na sentença, decreta a resolução do contrato de trabalho. É a tutela jurisdicional que desfaz o vínculo jurídico. Se o juiz der razão ao empregado, será reintegrado. Em ambos os casos, o efeito é ex tunc, fazendo jus a todos os salários…

obrigação de dar coisa fundada em título executivo judicial/sentença que reconhece obrigação de dar coisa Artigo 461-A, caput, CPC (coisa certa) Artigo 461-A, § 1º, CPC (coisa incerta) Execução de obrigação de dar coisa fundada em título extrajudicial Artigos 621 a 628, CPC (coisa certa) Artigos 629 a 631, CPC (coisa incerta) EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA (i) Cumprimento da sentença condenatória Na própria sentença de procedência do pedido proferida no…