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Neste percurso, é também objetivo da tese encontrar respostas às seguintes indagações: a) qual o conceito de serviço de televisão? b) há base no ordenamento jurídico para a aplicação da noção de serviço público à atividade de televisão por radiodifusão? c) o serviço de televisão é uma modalidade de serviço público privativo do Estado nos sistemas de radiodifusão privado, público e estatal? d) qual a função do serviço público de televisão nos sistemas de radiodifusão estatal e público? e)…