Convenção Coletiva De Trabalho Existem Requisitos E Formalidades Para Sua Validade Justifique Sua Resposta

científicas. Não há, nesses escritos, uma separação nítida entre a realidade observada e a realidade idealizada, havendo preocupação acentuada pela indicação da melhor forma de convivência social. Durante a Idade Média também se encontram muitos trabalhos que, pelo menos em boa parte, podem ser considerados como situados no âmbito da Teoria Geral do Estado. Assim, por exemplo, muitos dos escritos de SANTO AGOSTINHO e SANTO TOMÁS DE AQUINO, os quais, embora fundamentalmente opostos…

Custódio RA: 857066-3 Marcelo Rogante RA: 857052-3 Thaise Tyrone RA: 185511-5 Araraquara, Dezembro/2009 2 A vida é para quem topa qualquer parada. Não para quem pára em qualquer topada. Bob Marley 3 Agradecimentos Quando um trabalho ganha a dimensão de um projeto como esse não tem como evitar que ele se expanda além do grupo, algumas pessoas são procuradas, outras se oferecem, e assim o projeto ganha novas perspectivas, e as limitações de conhecimento e…

que o método adotado seja eficaz para conduzir o apenado à conscientização da gravidade do ato praticado, seu dever de cumpri-la como uma forma de pagamento social, tão cobrado pela população, capaz de restituir-lhe autoestima, capacitá-lo para o trabalho, aproximá-lo da família e introduzi-lo na sociedade, sem ferir a paz social tão almejada por todos os homens. Nasceu daí a ideia deste livro, que se propõe examinar a Lei de Execução Penal à luz da jurisprudência e da doutrina, matéria…

Diretoria Adjunta de Programas Especiais da Fundação Procon do Estado de São Paulo, pessoas sérias e comprometidas com a defesa do consumidor. Agradeço de modo especial à Cristiane Fairbanks, pela inestimável colaboração nos momentos finais deste trabalho. RESUMO MARCUCCI, M. Responsabilidade por Vícios do Produto e do Serviço. São Paulo, 2007. Tese (Mestrado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Com o desígnio de equacionar a relação…

independentemente de pedido das partes. D) Ao intervir em um processo em que lhe cabia oficiar, o Ministério Público postulou ao juiz que pronunciasse a nulidade de um ato em que fora preterida solenidade considerada, pela lei, essencial à sua validade. O juiz afirmou a legitimidade do Ministério Público para suscitar a questão, mas deixou de reconhecer a nulidade, sob o fundamento de que a lei cominava sanção diversa à referida preterição. E) A nulidade parcial de um ato não…

provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da realidade 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica 3.1. Começo da existência legal 3.2. Sociedades irregulares ou de fato 3.3. Grupos despersonalizados 4. Classificação da pessoa jurídica 4.1. Pessoas jurídicas de direito privado 4.1.1.…

formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Da leitura deste artigo depreende-se o…

COMBATE À POBREZA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Silvana Aparecida Mariano e Cássia Maria Carloto 45 61 Capítulo 4 Trabalhadores urbanos e domésticos: a Constituição Federal e sua assimetria Miguel Ragone de Mattos Capítulo 5 Trabalho doméstico: desafios para o trabalho decente Solange Sanches 79 95 Capítulo 6 Sexo e cor/raça como categorias de controle social: uma abordagem sobre desigualdades socioeconômicas a partir dos dados do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça –…

comuns a qualquer bom texto, seja ele oficial ou literário, aplicáveis à redação oficial: clareza, coesão, concisão, correção gramatical. Além disso, merecem destaque algumas características peculiares identificáveis na forma oficial de redigir: formalidade, uniformidade e impessoalidade. A seguir, apresenta-se análise pormenorizada de cada uma dessas qualidades e características. 2 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL 2. Qualidades e…

à legitimação do direito não é uma tarefa do cientista do Direito, mas do jusfilósofo. Prepararei caminho para a compreensão da utilidade dos estudos jusfilóficos tendentes a explicar o que é efetivamente o cerne do Direito, seu fundamento de validade, como instrumento para tornar possível a coexistência social. É sabido que ubi societas ibi ius, sendo que ele só se justifica na medida em que tenha alguma utilidade social. No entanto, muitos problemas emergem, a partir da…