Convenios Governamentais

alternativas. A 11ª Vara Criminal da Capital possui atribuição para a execução de penas e medidas alternativas restritivas de direito. O Ceapa tem a competência para o acompanhamento e fiscalização das penas restritivas de direito, possuindo convênio com entidades públicas que disponibilizam vagas de trabalho a apenados que cumprem pena de prestação de serviços à comunidade. O Ceapa possui um quadro um assistente social, um psicólogo e dois advogados e um coordenadora-geral. Nas…

urgência sociais de atendimento às famílias, crianças, adolescentes, jovens, idosos e toda a comunidade, expressando à materialidade do sistema de garantia dos direitos a cidadania. As ações são desenvolvidas em parcerias com organização não governamentais, civis, religiosas, empresas e vários segmentos da sociedade alcançando a população excluída nos bens e serviços disponíveis na rede de proteção social do município, conforme previsto no plano plurianual da assistência social.…

serviços médicos na organização do sistema de saúde. A Saúde Pública visa combater os fatores condicionantes da propagação de doenças, ou seja, tenta manter um controle das incidências nas populações por meio de ações de vigilância e de investigações governamentais. A Saúde Pública no Brasil passa por personagens importantes como Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, mas também por instituições de destaque como o Instituto Vital Brazil, Butantã ou Adolfo Lutz. Estas entidades de pesquisa e…

Compete ao Conselho: - Integrar a ação das entidades governamentais que diretamente prestem assistência aos idosos; - Fiscalizar e acompanhar as ações de entidades públicas ou privadas que assistam idosos, com recursos de qualquer natureza, autorizando assinatura ou determinando rescisão de convênios de tal fim; - Fixar e incentivar a política governamental de apoio às entidades filantrópicas que trabalham com idosos; - Propor aos órgãos governamentais uma legislação destinada a…

públicas junto ao estado. O TERCEIRO SETOR Para definir terceiro setor, encontram-se, na literatura, algumas expressões como: “organizações sem fins lucrativos”, “organizações voluntárias”,“setor independente”, “caridades”, “organizações não governamentais”, “filantropia” etc. No Brasil, as primeiras iniciativas na área partiram da Irmandade de Misericórdia, com a criação das Santas Casas, a primeira datando de 1543, estabelecida em Santos, São Paulo, e que tinham como principal…

operadoras de convênios médicos e seguros de saúde, enquanto que aqueles que não podem pagar consulta aos hospitais particulares, precisam enfrentar as imensas filas de espera para o atendimento. Os planos de saúde são mais confortáveis, porém não há diferenças significativas de qualidade e eficiência. A cada dia ficam mais caros, e é crescente a fila de espera pelo atendimento, além da burocracia para liberação de serviços e da falta de especialistas nos locais estabelecidos pelo…

Wedila Martins Souza São Félix do Araguaia - MT INTRODUÇÃO Nos dias de hoje muito se fala em Planejamento Estratégico Governamental (PEG). O Planejamento Estratégico, que se tornou o foco de atenção da alta administração das empresas e instituições públicas, volta-se para as medidas positivas que uma instituição ou empresa poderá tomar para enfrentar ameaças e dificuldades

Politicas públicas são programas de orientação das ações governamentais, elas buscam realizar os objetivos que são relevantes a partir de uma determinação politica, realizando os objetivos do governo. As politicas públicas regem a ação governamental, na medida em que buscam coordenar os recursos estatais e as atividades privadas em prol da realização de objetivos que a sociedade considera socialmente relevantes, a partir de uma determinação política. A política é mais ampla que o plano e…

Tipo de ONGs Organizações Não Governamentais também chamados de Terceiro Setor podem ser classificadas como: fundações, associações, institutos, entidades, OSCIP e outros. Elas foram criadas para suprir falhas governamentais ao apoio social, econômico e ambiental, sem nenhuma finalidade lucrativa. Fundações são instituídas por bens livres que serão destinados a determinados fins, sendo para pessoa jurídica ou física por escritura pública ou testamento, todas as missões realizadas, finalidades

APRESENTAÇÃO Visando otimizar a celebração de convênios com a Administração Pública Estadual foi instituído, pelo Decreto nº. 44.293, de 10 de maio de 2006, o "Cadastro Geral de Convenentes" - CAGEC. A elaboração do "Manual do Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais" tem por objetivo disciplinar os procedimentos práticos necessários para o credenciamento e a habilitação dos órgãos e entidades interessados em celebrar convênios no âmbito do Estado de Minas Gerais. …