Convenios Governamentais

bilhões. O PDDE destina anualmente, em parcela única, recursos financeiros em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo ou ajuste, em atendimento às competências estabelecidas pelo pacto federativo, às escolas públicas estaduais e municipais e privadas de educação especial.

os aspectos legais de constituição, fiscalização financeira/contábil, controle na utilização dos recursos públicos e as Prestações de Contas com ênfase nas OSCIPS. 3. PROBLEMA Devido o Decreto que suspendeu temporariamente o pagamento de convênios com entidades sociais em Brasília por um período de 30 dias em 01/11/2011exigindo que durante esse período, os órgãos públicos fizessem a avaliação de regularidade da execução dos contratos. E Somente após ser atestada a regularidade de execução

Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental Órgão Superior: Conselho de Governo, com função de assessorar a Presidente da República na formulação da Política Nacional nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais Órgão Consultivo e Deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA: Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal Órgão Executor: IBAMA;…

exercício da proteção diplomática estará condicionada à existência de um vínculo real e efetivo entre o indivíduo como Estado de sua nacionalidade. Proteção Funcional _ A proteção diplomática das OIs No caso de funcionários das OIs (governamentais) que tenham sido vitima de um ato ilícito por parte de um Estado nacional, poderá/deverá esse, solicitar a proteção “ diplomática” à própria organização. (Caso Bernadotte Recuiel 1949). Proteção Diplomática das Pessoas…

SELETIVO PST 2011. 1. INTRODUÇÃO As entidades proponentes, devidamente qualificadas, por força da Portaria n° 127 de 29 de maio de 2008, que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão preliminarmente realizar credenciamento e cadastramento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. As orientações apresentadas a seguir, têm o objetivo de informar as entidades proponentes quanto ao…

planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle, pelos órgãos e entidades; • Examinar a observância da legislação federal específica e normas relacionadas; • Avaliar a execução dos programas de governo, dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos de mesma origem; • Avaliar o desempenho administrativo e operacional das unidades da administração direta e entidades supervisionadas; • Verificar o controle e a utilização dos…

Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento MS - Ministério da Saúde MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NEATES - Núcleos Estaduais de Assistência Técnica em Economia Solidária ONG - Organização Não Governamental OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PACS - Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul PAPPS - Programa de Apoio aos Projetos Produtivos Solidários PDSS - Programa de Desenvolvimento…

orçamentário brasileiro, foi a Reforma Gerencial de 2000, que deslocou o enfoque, até então incidente sobre o controle da despesa, para a obtenção de resultados. Além da adoção do planejamento estratégico, baseado na idéia de que os programas governamentais devem solucionar os problemas enfrentados pela sociedade, sugeriu-se um conjunto de medidas capazes de otimizar o impacto dos recursos públicos, especialmente: a) cobrança de resultados; b) responsabilização de gestores; c)…

objetivos gerais e específicos o qual será analisado características do corpo funcional da empresa CSHP e sua conduta no mercado atual. Será pesquisada a definição de administração, os tipos de lideranças e o estilo de liderança praticado no CSHP – Convênio Saúde Hospital Paraná. A administração é um gerenciamento de ações através de pessoas a uma atividade de esforços humanos organizados, feitos em comum, com um fim específico, objetivo, de forma que proporcione informação e…

Paulo.  Estrutura organizacional da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho. 1970  Sede e estrutura do Departamento Técnico 1970  Representação da Fundação no Rio Grande do Sul 1970 Convênio com a Faculdade de Saúde Pública da USP. Em convênio com a Faculdade de saúde púlblica da Universidade de São Paulo (USP), a Fundação promove de junho a setembro o primeiro curso de higiene do trabalho, com a participação de 80 alunos. 1971  Primeira…