Convenções Nº 120

ordem constituídos (a Revolta da Chibata de novembro de 1910, por exemplo, foi repudiada). No campo gráfico, o JB nesta fase passou a publicar ilustrações e caricaturas com mais frequência. Em 1905, iniciou a construção de uma nova sede, no nº 110 da Avenida Central (atual Rio Branco), adquirindo novas maquinarias. Isso acabou trazendo dificuldades financeiras aos irmãos Mendes de Almeida, que acabaram transformando a empresa novamente em uma sociedade anônima, abrindo o seu…

origem promover à igualdade e condições de trabalho, diminuir as diferenças sócio-econômicas, foram criadas em 1919. Com as Convenções entrou em vigor a número 3 do direito da mulher a licença remunerada após o parto, e o direito para amamentar de 30 minutos. A Convenção nº4 proibiu o trabalho noturno nas indústrias públicas e privadas, depois ratificada no Brasil sob o decreto nº 1396, de 19 de janeiro de 1937. Na CTL o Capítulo III intitulado “ Da proteção do trabalho da mulher”,…

trabalhistas, proteção e fiscalização por parte do Estado, assim como a evolução da aquisição dos seus direitos, além de analisar as principais mudanças que ocorreram com o art. 7º da Constituição Federal do Brasil, com a aprovação da Emenda constitucional nº 72/13 – PEC das Domésticas, que visa estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PALAVRAS-CHAVE Trabalho. Empregado Domestico. Direito…

si só a forma como as mulheres são tratadas no referido mercado. Ainda temos muito caminho a percorrer, tanto na mudança estrutural do Estado como na reestruturação das leis. As regras da Organização Internacional do Trabalho, através de suas convenções, estão sendo ratificadas, mas pouco está sendo feito no sentido de colocá-las em prática. Os artigos da norma consolidada recebem por vezes uma capa de proteção do entendimento jurisprudencial que choca com o pensamento doutrinário …

de doença de até 120 dias, será dispensado de realizar a perícia. Inicialmente, devem ser liberados da perícia, aqueles que entrarem com pedido de auxílio-doença por até 30 dias. Após certo período o INSS pretende estender o prazo para 45 dias ou 60 dias. Segundo dados do INSS, 85% dos benefícios por incapacidade têm prazo de até 120 dias e 60% dos beneficiários não entram com pedido de prorrogação. Os pedidos de até 30 dias representam 15% do total. Para o INSS, se o modelo de 120 dias…

QUEM PODE DENUNCIAR: A denúncia pode ser anônima ou, quando solicitado, pode ser mantido o sigilo dos dados do denunciante. As denúncias podem ser feitas na Procuradoria do Trabalho do Município de Passo Fundo/RS, pessoalmente (Rua Coronel Chicuta, nº 575, centro, Passo Fundo/RS, por telefone ou por e-mail. A denúncia pode ser oferecida por qualquer pessoa, mesmo aquelas que não têm relação direta com o fato denunciado. No entanto, é importante que a informação seja a mais completa…

 Fontes Formais; Principais Fontes Formais:         Legislação, Costumes, Jurisprudência, Doutrina, Princípios gerais do Direito, Analogia, Equidade, Convenções coletivas do trabalho, Principais Fontes Formais      Decisões normativas da Justiça do Trabalho, Convenções internacionais, Costumes internacionais, Direito Comparado, Atos-regras, etc... NORMA JURÍDICA  Conceito: regula conduta – Estado – paz;  Bilateralidade: D. Subj.…

empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O que diz a lei? Instituído em 1970, o pagamento do benefício é estabelecido pelo artigo 239 da Constituição Federal e pela Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece o direito para trabalhadores dos setores público e privado. Quem pode requerer? Quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias do ano-base e esteja cadastrado há pelo menos…

entendimento, hoje consolidado pelos educadores, de que a teoria, sem a prática, é incompleta, prejudicando o acesso imediato ao mercado de trabalho. O estágio visa superar este problema. Na Legislação Brasileira, o estágio de estudantes é regido pela Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008. e não configura relação de emprego. Ainda que não possuam os direitos trabalhistas, os estagiários possuem alguns direitos, como por exemplo, o recebimento de uma bolsa (se estipulado), o…

Brasileira contra a Corrupção e Impunidade) e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa. Para complementar o entendimento da Lei da Ficha Limpa, atualmente, a lei foi votada e aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Presidente da República. Ou seja, já faz parte de nosso…