Controle Social Pdde

do papel e algumas não atenderam as necessidades dos diversos segmentos, da vida para o papel e do papel para a vida não é um percurso direto, há um descompasso entre as leis e a realidade. Leis são criadas para responderem às demandas políticas, sociais e econômicas, assim surgiu a Constituição Federal de 1988, declarando que o Brasil é um país democrático, um conjunto de leis rico em princípios, diverso em proposições e suficientemente claro para assegurar o exercício da cidadania. No…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA ATIVIDADE FINAL MÓDULO II PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) ITABUNA, BAHIA 2009 ESCOLA IOLANDA PIRES PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA CIDADANIA NA ESCOLA TEMA: DEMOCRATIZAR PARA MELHOR ATUAR PARA REFLETIR: “Restaurar a democracia é restaurar a República. É edificar a Nova República, missão que estou recebendo do povo e se transformará em realidade pela força não apenas de um político, mas de todos os cidadãos brasileiros.” (Tancredo Neves) SUMÁRIO 1.…

nossos pais.Criado pela Lei nº5. 537 de 21 de novembro de 1968, modificada pelo Decreto- Lei 872, de 15 de setembro de 1969, com missão, de Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação. O FNDE contribui através de seus Programas: PDDE (Programa dinheiro direto na escola), PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar), PTE (Programa do Transporte Escolar) vem facilitar o trabalho de inclusão em nossas escolas. A Constituição Federal (CF – 1988): os art. de 205 a…

durante o percurso. -PERGUNTAS CHAVE: A legislação é a principal guardiã dos direitos dos cidadãos. Diante da assertiva, acima, e com base nos estudos do módulo; registre em seu memorial suas considerações acerca do que seja legislação, qual a função social da legislação e qual o seu papel, enquanto servidor público, para garantia dos direitos nela consagrados. RESPOSTA: Refletindo sobre os aspectos administrativos e os servidor Público – Convém iniciar por um ponto chave: A legislação…

se refere à da gestão democrática escolar, essa discussão faz parte de todo um processo de redemocratização do Estado brasileiro, que a partir da Constituição de 1988 amplia um leque de direitos e garantias constitucionais, incluindo “conquistas sociais e políticas expressas na Constituição „Cidadã‟, a qual previu a existência de espaços de participação da sociedade civil organizada na gestão das políticas públicas” (Véras de Oliveira, 2010, Na educação, um efeito deste movimento ocorreu…

escolas públicas, o FNDE ainda é um órgão desconhecido de grande parte da sociedade. Compreender o que essa autarquia do MEC realiza e como ela funciona é fundamental para acompanhar o que é feito com os recursos disponíveis para a Educação. “Esse controle por parte dos pais, dos professores, da sociedade é muito importante, porque nos dá segurança de que as políticas estão tendo efeito lá na ponta”. Ele tem como finalidade captar recursos financeiros e canalizá-los para o…

No Brasil, a chegada das ideias vinculadas à perspectiva da Escola Nova se referia à influência de alguns intelectuais, exercendo grande influência nas mudanças promovidas no ensino na década de 1920, quando o país passava por uma reorganização social, econômica e políticas atreladas às intensas discussões em torno das mudanças educacionais. O movimento ganhou impulso na década de 30, após a divulgação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova5, em 1932. No documento era proposto que o Estado

personifica a Unidade Escolar. A APM é o instrumento utilizado pelo legislador para cumprir o que prescreve a LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação no tocante à gestão democrática do ensino público. O problema é que a APM, invés de fazer o controle social da Unidade Escolar, passou a gerir os seus recursos e com isso perdeu a isenção de fiscalizar os atos administrativos, uma vez que também é praticante destes mesmos atos. Apesar de citada em muitos trabalhos, a questão da…

importantes a busca por instrumentos eficazes de controle dos recursos educacionais, com a presença marcante de grupos sociais que lutavam por direito de participação, nascendo Conselhos, que viriam a incorporar a sociedade civil com a participação da Educação Escolar. Quando a Constituição Federal estabelece os princípios para educação brasileira, objetiva asseguridade, acesso e permanência a todos, ela perfaz com este princípio uma função social dentro dos processos educacionais, e…

A FALTA DE INVESTIMENTO NA QUALIDADE SOCIAL DO ALUNO INTRODUÇÃO: A educação pública brasileira tem sido historicamente reprodutora dos valores de uma sociedade desigual, em que o individualismo e a competição são apreendidos, e justificam a exclusão da grande maioria dos filhos dos trabalhadores do direito à educação básica. Esse fenômeno, quase exclusivo do Brasil e particularmente das classes populares, são naturalizados na sociedade e no meio educacional.…