Controle Social Para Conselheiros Fnde

Municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. 2. Análise dos dados: De acordo com a nutricionista municipal, a merenda tem sido suficiente para cumprir com o planejado para a alimentação…

Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) E EXECUÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ. ELIANA DENISE Campos dos Goytacazes - RJ 2014 CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA JACKELINE DIAS ROSA PAES JOSÉ GERALDO NEVES SOARES ATUAÇÃO DO CACS (Conselho de…

– Outras Formas de Associação. 2.5. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA No caso do PDDE, a Unidade Executora (UEx), quando da formalização do cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deverá indicar o banco e a agência de sua preferência para abertura, pelo FNDE, de conta corrente específica para o programa. A relação de bancos parceiros é disponibilizada no site www.fnde.gov.br. Lembre-se: A conta do PDDE é exclusiva. Sendo vedada a movimentação de…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA GEORGETHE CAREN MOURÃO MARIA BADRA ELIAMEN DA SILVA VANGELA MESQUITA MOURÃO GESTÃO PARTICIPATIVA NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS DO PDDE Trabalho final de conclusão do Curso Programa Nacional de For- mação Continuada a Distâncias nas ações do FNDE, no âmbito do Pro- grama Formação pela Escola. TARAUACÁ-ACRE 2015 INTRODUÇÃO Sabemos que o PDDE veio para dar as escolas certo grau de autonomia…

CONTROLE SOCIAL As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um…

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PMT CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PLANO DE TRABALHO – CÂMARA DO FUNDEB/CME/THE/2014 OBJETIVO: Acompanhar, controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB em Teresina-Piauí, garantindo perfeito cumprimento da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007. META: Aperfeiçoar

EDUCAÇÃO : Uma Política Pública Essencial para o Desenvolvimento Social e Econômico Volta Redonda, 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL NÚCLEO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCAÇÃO: Uma Política Pública Essencial para o Desenvolvimento Social e Econômico Trabalho de Conclusão

da Silva INTRODUÇÃO Este estudo de caso tem como objetivo evidenciar a importância do conselho do FUNDEB , e a importância, do CACS/FUNDEB no município de Maracanaú/CE. O controle social pode ser definido como a participação da sociedade civil, no que diz respeito à gestão da coisa pública. Esse controle social pode ser exercido por meio de conselhos que se caracterizam em colegiados, representados por diversos segmentos da sociedade civil. Embora muitos desses conselhos tenham…

(Tutora) Domingos Martins 2014 RESUMO O presente trabalho descreve sobre o tema PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), tendo princípios e diretrizes determinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, órgão responsável pela assistência financeira do PNAE, que foi implantado em 1955, sendo o maior programa de alimentação em atividade no Brasil, conta com repasses de recursos do Governo Federal. Este programa passou a ser…

Conta dos estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral da União, pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda e do Planejamento, Instituições bancárias e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. O conselho é um espaço de participação que permite aos cidadãos maior proximidade com a administração pública. As principais características destes conselhos são: • Formação plural; • Representação do estado e da…