Controle Social Para Conselheiros Fnde

saudável GOVERNO DE TRABALHO - GOVERNO DE PALAVRA José Camilo Zito dos Santos Prefeito Municipal de Duque de Caxias Samuel Maia Sec. Mun. de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Roseli Ramos Duarte Fernandes Sec. Mun. de Assistência Social e Direitos Humanos Regina Mª Carvalhaes de Oliveira Dirª do Depto. de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ________________________ Equipe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável…

públicos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Fornecer a comunidade local subsídios para que possa compreender o poder de representação que possui; Fazer com que se torne fiscalizadora dos recursos públicos, atuando assim em parceria com a UEx, auxiliando no controle da fiscalização da documentação envolvida; Que a comunidade tenha consciência de que o recurso é destinado para a educação, dos prazos, dos valores, e de sua execução e prestação de contas; Disponibilizar a comunidade meios de…

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FNDE – PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA ATIVIDADE FINAL: PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PROJETO DE INCENTIVO ALIMENTAR JOANICE CELESTINO DE SOUZA SÍNTIA SOUZA DE BARROS RITÃNGELA RAMILHA MENDES TUTORA: MARLENE MARTINS FREITAS COCALINHO – MT 2014 PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JOANICE CELESTINO DE SOUZA SÍNTIA SOUZA DE BARROS RITÃNGELA RAMILHA MENDES

integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Segundo o Artigo 29 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é oferecida em dois níveis: “I. creches para crianças até três anos de idade; II. Pré- escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.”. Sendo considerado um sistema básico social. Essa estruturação da Educação Infantil permite à criança o primeiro…

restantes de 40% do total do Fundo devem ser direcionados para despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na mesma citada acima. Já o CACS FUNDB é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual e municipal. O Conselho não é uma unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada…

e o funcionamento das políticas públicas educacionais. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito social em seu artigo sexto. Complementarmente, no caput do artigo 205, reforça que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família”, devendo ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. Ainda Nos incisos do artigo…

contribuição, apoio”. O que isso significa? Na verdade, a responsabilidade de oferecer transporte escolar para os alunos da área rural, matriculados na Educação Básica pública, é do município e dos estados. Cabe ao governo federal, por intermédio do MEC/FNDE, oferecer o apoio (assistência financeira) a essa política pública. ATIVIDADE 4 Atividade 4 Faça uma pesquisa nas secretarias de educação do seu município ou estado para saber se há uma legislação específica que trata do…

FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR PROGRAMA: FORMAÇÃO PELA ESCOLA TUTORA: Darci Moreno Fernandes Luzinete T Elizangela N.S O FUNDEB CACC – Participação da sociedade nas políticas públicas ATIVIDADE FINAL – COMPETÊNCIAS BÁSICA FUNDEB CACC PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Falar dos temas relacionados à educação deve remeter-mos ao compromisso que todos nós envolvidos neste processo temos que ter. A educação não se resume ao ato de ensinar, á função da

contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar, pois com a aprovação da Lei nº.11.947, de 16 de junho de 2009, as escolas das redes públicas devem gastar,no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos advindos da agricultura familiar, produtos esses que devem ser oferecidos nas refeições dos educandos.A Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009) definiu que as compras de produtos da agricultura familiar…

nas bibliografias que referendam a temática sobre “O financiamento e a Educação do Campo”. O estudo vem sendo realizado visando aprofundar o debate e o conhecimento sobre o provimento da educação do campo e sua garantia evidenciando os fatores sociais, econômicos e culturais que permeiam o interior de suas escolas e de seus sujeitos. A educação pública, de acordo com as normas legais vigentes, deve ser realizada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que…