Controle Social Para Conselheiros Fnde

pública, equidade na distribuição dos recursos disponíveis no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios e maior participação federal no aporte de recursos financeiros, contribuindo para elevação do patamar de investimentos no setor. (BRASIL, FNDE, 2009, p. 7). O FUNDEB é um fundo de natureza contábil criado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, cujo aporte de recursos é proveniente de impostos (ICMS, IPIEXP, LC 87/96, ITR, ITCMD, IPVA) e transferências governamentais…

humanos e o progresso social 5. Ação do indivíduo na vida política, de forma ativa e consciente, onde cada cidadão deve estar preparado para fazer escolhas, tomar decisões, atuar em sua comunidade. 6. Favorece a tomada de consciência política, ensina cada participante de seu dia- a- dia a fazer uso do conhecimento e da informação na compreensão da realidade, transformando cada pessoa em um agente de transformação, um cidadão mais participativo. 7. Desenvolve o ser social em…

do Magistério que vigorou de 1997 a 2006. O objetivo desta pesquisa é conhecer o programa FUNDEB e também refletir sobre os pontos positivos e negativos na aplicação deste programa no município de Virmond. Ressaltamos que todos os programas do FNDE são importantes para o desenvolvimento da educação, dentre eles optamos por pesquisar sobre o FUNDEB. Este programa através do governo federal veem atendendo as demandas necessárias dos municípios na área educacional. A aplicação dos…

uma oferta de qualidade não só na educação, mas em todos os departamentos que visam o bem estar do cidadão. Essa condição se torna possível com o apoio dos programas do FNDE, principalmente no que se diz respeito à oferta de uma educação básica igualitária e de qualidade. O município está sempre atento aos programas lançados pelo FNDE e procura se cadastrar em todos. Há uma equipe muito comprometida dentro da Secretaria de Educação que se empenha para adequar-se dentro dos programas e…

é dever da Secretaria Municipal de Educação, do gestor escolar e do Conselho de Alimentação (CAE), acompanhar e fiscalizar e aplicar devidamente correto os recursos do PNAE, para que tenha o seu objetivo alcançado. Porém muitos dos conselheiros do CAE que tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e detectar problemas na aplicabilidade dos recursos do PNAE, ainda são despreparados para atuarem no mesmo e não tem conhecimento se realmente o dinheiro foi usado para os devidos…

freqüentem a educação básica. E no art.6º, que a alimentação é um direito social. A importância da merenda escolar está comprovada em inúmeros estudos e pesquisas. Um trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicado em 2003, revela que, para 50% dos alunos da região Nordeste, a merenda escolar é considerada a principal refeição do dia. O município de São José do Campestre-RN é atendido pelo programa do FNDE, mas nos últimos anos vem sofrendo, mediante as sucessivas…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: Controle social para uma gestão cidadã CURSISTA: Eduardo Pinheiro Souto Júnior TUTORA: Maria de Fátima Jorge de Carvalho Santiago ATIVIDADE FINAL INTRODUÇÃO: Conselho de Acompanhamento e Controle Social é a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação (FUNDEB). A instituição dos conselhos do FUNDEB visa: acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que…

no âmbito do Programa Formação pela Escola. Estância Velha 2014 7 RESUMO O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. O Programa Nacional de Alimentação…

pública - cuja responsabilidade cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação suplementar da União, conforme prevê a Constituição Federal - constitui um dos grandes desafios a ser enfrentado no contexto da política de inclusão social que norteia as ações do governo federal. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de ampla redistribuição de recursos vinculados à…

Alimentação Escolar- CAE, e relatos da pessoa responsável pela distribuição da merenda escolar e membro do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Vilhena, percebe-se que os recursos do PNAE estão sendo utilizados como determina as normas do FNDE. Porém, ainda há a necessidade de esclarecimento dos órgãos responsáveis a respeito do recurso, perante as comunidades escolares e participação com mais seriedade por parte de outros membros do CAE nas reuniões e fiscalização desse…