Controle Social Nos Conselhos De Direito

objetivo da publicação é garantir a transparência do sistema na destinação de recursos públicos e na sua execução. O jornalista que conhece o SUS está qualificado para prestar um serviço indispensável à população brasileira, que é informá-la sobre seus direitos e sobre o funcionamento desse sistema que transformou o Brasil no país de maior atendimento gratuito de saúde no mundo. Também compreende a magnitude dessa política de Estado, orgulho de milhares de profissionais de saúde e de…

Seguridade Social: Natureza e Alcance do Direito Assistêncial O sistema de seguridade social foi instituido pela constituição Federal Brasileira de 88, e apresenta sua lógica baseada em duas formas de proteção social: a assistência e seguro sociais. A Lei Orgânica da Assistência Social- a LOAS,é o instrumento legal que regulamenta o que está escrito na Constituição Federal , ela define e garante o direito à assistência social, institui benefícios, serviços, programas e projetos…

9912211301/2008 - DR/RS Conselho Regional de Psicologia 7ª Região CORREIOS Ano XII Número 57 Jan | Fev | Mar 2012 Atuação do Psicólogo no SUAS Nos últimos anos, a Assistência Social fortaleceu-se como política pública garantidora de direitos com os objetivos de proteção social, vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, fortalecendo-se nas políticas públicas. É nesse contexto que essa profissão une-se à Psicologia. A atuação de psicólogos na política de Assistência Social,…

A participação e o controle social como mecanismo de democratização da sociedade brasileira Numa democracia o poder necessário à tomada de decisões políticas vem dos cidadãos de forma direta ou indireta, ou seja, o cidadão decide ele próprio ou através de representantes eleitos. No Brasil temos uma democracia republicana. A democracia está diretamente ligada à ideia de participação do povo, de forma igualitária, nas decisões políticas do país. A República Federativa do Brasil constitui-se em

municípios brasileiros, especialmente diante dos contornos do Estado Democrático de Direito consignados na Constituição Federal. Mais do que afimar o sistema representativo, a Constituição rumou para a efetivação de instrumentos participativos e de controle da população. Trata-se de um caminho a ser construído em cada ente local, consoante as suas particularidades e singularidades históricas, culturais, políticas, sociais e econômicas. Para tanto, analisa-se a…

As Políticas Sociais no Contexto Brasileiro: Natureza de Desenvolvimento “Maria Cristina Piana” Origem, características e funções das políticas sociais • As políticas sociais, na área de Serviço Social, vem ampliando sua relevância na medida em que estas têm-se constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual. Origem, características e funções das políticas sociais • As politicas sociais originam na…

ATPS de Direito Constitucional II São órgãos do Poder Judiciário, consoante o artigo 92 e incisos da Carta Maior: I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo

UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA GESTÃO EM MARKETING TRABALHO DE CONTABILIDADE EMPRESAS S.A. E LTDA São Paulo/SP 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA GESTÃO EM MARKETING TRABALHO DE CONTABILIDADE EMPRESAS S.A. E LTDA Trabalho de Contabilidade…

DIREITO EMPRESARIAL II SOCIEDADES ANÔNIMAS Lei. 6.404/76 1- CARACTERÍSTICAS GERAIS 1.1 GERAL - também é chamada de Companhia - apalavra companhia pode fazer parte do nome da SA - o capital inicial de uma SA é dividido em ações - não tem contrato social e não tem quotas - o estatuto social é o ato que constitui a SA - a divisão por ações está prevista no estatuto social - são uma sociedade de capital = o que vincula os sócios é o capital - isso torna o vínculo contratual entre muito fraco -

UNIÃO (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA Lúcio Evangelista Orientador: César Mármore Rios Mota (Mestre em Economia no Setor Público) BRASÍLIA - DF 2010 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) SENADO FEDERAL (SF) MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MP) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UMA…