Controle Social No Ambito Do Fundeb

NASCIMENTO RECURSOS DO FUNDEB E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E FORMAÇÃO CONTINUADA CASCAVEL 2013 DELIA FATIMA DO NASCIMENTO RECURSOS DO FUNDEB E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E FORMAÇÃO CONTINUADA Trabalho final apresentado para a Conclusão do Curso Formação pela Escola – Modulo FUNDEB, como requisito…

RELATO DE EXPERIÊNCIA O FUNDEB é um fundo estadual de natureza contábil, que recebe depósitos do estado e dos municípios, formado por 80% de todo o recurso vinculado constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino que é, no mínimo 25% de um conjunto de taxas e impostos (ICMS, IPTU, ISS, por exemplo) e transferências (FPM por exemplo). Mas em alguns estados e municípios esse valor foi definido em 30%, de acordo com suas constituições estaduais e leis orgânicas. Esse fundo estadual

exposição de motivos do governo, possibilitar a transferência de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para prestar apoio à manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública que ainda não recebem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Além disso, deputados e senadores votaram projeto que abre à Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e ao Ministério Público da…

RESENHA SENA, Paulo. A Legislação do Fundeb. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0438134.pdf 2008. Acesso em: set.2013 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, após dez anos de vigência, e nove de implantação em nível nacional, foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O FUNDEF foi inspirado na orientação…

MÓDULO DE CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS 1. INTRODUÇÃO A expressão "Controle Social" é muito ampla. Durante muito tempo serviu para explicar, no âmbito da sociologia, aquele controle que a comunidade exerce sobre grupos menores, o acompanhamento do cotidiano, fenômeno muito comum nas pequenas comunidades. A palavra controle, já não é das mais bem vistas, pois passado o período militar, onde a liberdade se elevou como grande valor…

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o…

ATIVIDADE FINAL: MÓDULO FUNDEB ????????????????????????? SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA FEVEREIRO DE 2011 INTRODUÇÃO O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – em 2007, após dez anos de vigência e nove de implantação em nível nacional. Consoante diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE –, manteve-se o financiamento da educação por meio de fundos de natureza contábil com contas específicas (Brasil, 2002).

MÓDULO FUNDEB PARTICIPANTES: Hevilmerodark Martins e Francisca das Chagas de Souza Após a releitura do módulo FUNDEB, percebe-se que a origem dos conselhos surgiu a quase 3 mil anos, com o povo hebreu, depois com os romanos. A partir do século X D.C. surge o conselho, que elegia suas lideranças. Em destaque a Comuna de Paris, em 1871, embora com pouca duração e com finalidade de resolver tensões e conflitos. A partir do século XX é que surgem os conselhos formados por…

Atividade final Relato de experiência Módulo: FUNDEB Tutora: MARCIA SARAIVA PRUDENCIO/Serra-ES cursista: CELIA MARCIA CARVALHO- 77281667787 Podemos constatar com a experiência de estudo desse curso sobre o FUNDEB, as características e peculiaridades legais que devem permear a política pública de desenvolvimento da Educação em nosso país, no que se refere à formação e captação de recursos destinados a esse fundo. Foi importante conhecer e perceber como a postura do poder executivo deve ser